Assembleia aprova Lei da Inovação no Paraná

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira votação, o anteprojeto da Lei de Inovação 434/2012. A proposta, que estabelece mecanismos de incentivo à pesquisa científica e tecnológica no estado, será votada hoje em segunda discussão, quando poderá receber emendas ao texto. Por ora, o Paraná continua a ser o único estado das regiões Sul e Sudeste sem uma legislação que conceda garantias a pesquisadores, universidades e empresas durante todo o processo de criação de um produto ou serviço, de uma invenção.

As regras já poderiam estar em vigor há pelo menos dois anos, quando o então governador Orlando Pessuti (PMDB) encaminhou uma proposta semelhante ao Legislativo. No entanto, como o texto não foi votado até o fim da gestão do peemedebista, o governador Beto Richa (PSDB) solicitou a restituição da matéria em fevereiro de 2011, sob a justificativa de que era preciso melhorar o projeto.

Há cerca de um mês, um novo texto foi enviado à Assembleia, prevendo a participação do governo estadual em fundos de investimentos de empresas paranaenses cuja atividade principal seja a inovação tecnológica. Entre os principais pontos da proposta está a possibilidade de o pesquisador, por vezes também servidor público, se licenciar do cargo sem vencimentos por pelo menos dois anos e participar de projetos de pesquisa dentro de empresas. Além disso, fica assegurada uma participação entre 5% e 33% dos ganhos conseguidos com o invento ao pesquisador. É o instrumento que estava faltando para balizar as pesquisas das universidades estaduais.

Caso aprovado, o projeto permitirá o início da montagem de um cenário mais favorável para a inovação com a participação efetiva das empresas, que poderão receber recursos públicos sem ter a obrigação de devolver a verba, como se fosse um empréstimo (leia mais ao lado). O texto deixa claro que todas as empresas, de portes variados, podem inovar com esses benefícios previstos na proposta.

Inovar

A aprovação da matéria é tida como fundamental para tornar o Paraná referência na área de inovação. Com isso, irão deslanchar os incentivos para empresas inovadoras, como a subvenção econômica, a criação de bolsas para mestres e doutores e um conselho estadual de inovação.

Em recente diagnóstico divulgado por representantes do Fórum Permanente Futuro 10 Paraná, que reúne 17 entidades representativas no estado, o entendimento é de que também é preciso atrair fundos de investimento para apoiar empresas inovadoras, aproximar a produção científica do mundo corporativo e investir pelo menos 2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) nessa área até 2016 para fazer frente aos desafios de competitividade do mercado global. Segundo o diagnóstico, o estado, que hoje tem 336 empresas inovadoras, precisará multiplicar por dez esse volume nos próximos quatro anos – a intenção é elevar o número de inovadoras para 3,5 mil.

Após longa espera, nova lei é "madura"

Pedro Brodbeck

Depois de esperar muito para voltar à pauta e passar por inúmeros debates públicos, a proposta de Lei de Inovação que chegou para votação à Assembleia é mais madura que as existentes em outros estados.

Com o tempo, a proposta pode ser debatida entre as entidades interessadas, tanto do setor produtivo como as universidades, defende Ricardo Dellamea, assessor da diretoria do Sebrae e membro do conselho de inovação do Fórum Permanente Futuro 10. "Foi fruto de muita discussão e também aproveitamos a experiência dos outros estados para fazer uma lei mais completa", explica.

Ele detalha que a proposta conta com metas de performance, de esforço e de resultado, o que permite um acompanhamento constante do que será feito no estado. O projeto prevê também a possibilidade de o pesquisador, às vezes servidor público, se licenciar do cargo sem vencimentos por dois anos e participar de projetos de pesquisa dentro de empresas. Outro item estabelece uma participação de até 33% dos ganhos adquiridos com o invento ao pesquisador.

Dellamea acredita que a lei é fundamental para agregar valor ao mercado local. "Somos muito dependentes das commodities. Se aproveitarmos bem a nossa produção científica, que é muito boa, a indústria paranaense vai evoluir muito", acredita.

Para o gerente de inovação da Fiep e membro do conselho de inovação do Fórum Permanente Futuro 10, Filipe Cassapo, o Paraná não pode perder mais tempo para aprovar e regulamentar a lei. "A inovação é a chave para o desenvolvimento econômico, justo e sustentável. Temos que compensar esse atraso tornando o nosso estado uma referência em empreendedorismo e inovação", afirma.