A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (27) o novo salário mínimo regional. O reajuste no piso salarial do Paraná para 2016 é de 11,08% e os valores passam a variar de R$ 1.148,40 a R$ 1.326,60. O valor regional passa a ser superior ao mínimo nacional em R$ 268,20. Os novos valores começam a valer a partir do dia 1º de maio.
O novo salário mínimo é utilizado para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho, alcançando cerca de um milhão e meio de trabalhadores em quatro faixas. Para o primeiro grupo, formado por trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, o mínimo regional será de R$ 1.148,40.
Empregados de serviços administrativos, trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio e trabalhadores de reparação e manutenção, formam o segundo grupo, que tem o novo piso fixado em R$ 1.190,20.
O terceiro grupo é composto por empregados da produção de bens e serviços industriais, que tiveram o salário reajustado para R$ 1.234,20. No quarto grupo estão os técnicos de nível médio, com piso mínimo estabelecido em R$ 1.326,60.
Outras mudanças
A nova legislação também define os critérios para o reajuste do piso regional do Paraná até 2020. Outra alteração proposta é a mudança na data-base, que será antecipada em um mês entre 2017 e 2020. Nesse período, o piso salarial do Paraná, será reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo nacional – calculado a partir da inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes.
A partir de 2021, a negociação se dará de forma tripartite entre as Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do governo do estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência Social. O Conselho Estadual do Trabalho (CET) fará o monitoramento e avaliação da política estadual de valorização do piso salarial do Paraná.
