A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em quatro votações, projeto de lei do Executivo que autoriza a construção de quatro centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) e seis pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no estado. Pela proposta, o potencial dos empreendimentos vai variar de 0,91 megawatts a 28,2 megawatts. Agora, a matéria será enviada à sanção governamental.
Emenda
Ao texto original do governo, foi acrescentada uma emenda da bancada do PT segundo a qual "o início da construção dos empreendimentos fica condicionado à comprovação de efetivo pagamento de justa indenização ou efetiva destinação de área e efetivo pagamento de justa indenização de benfeitorias". Pela alteração dos petistas, 30 dias antes do começo de cada obra, a comprovação do cumprimento dessas exigências deverá ser enviada à Assembleia.
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