A Associação Comercial do Paraná (ACP) lançou oficialmente nesta segunda-feira (19) a Câmara de Contratos da ACP, que permite a assinatura digital de contratos e o armazenamento dos documentos em nuvem. O site foi desenvolvido em parceria com a empresa curitibana Soulegal Armazenamento Digital.
A Câmara de Contratos da ACP vale para todo o Brasil, já que é amparada por lei federal, para associados ou não, e todos os contratos assinados digitalmente são válidos nacionalmente por lei. A digitalização e armazenamento em meio eletrônico estão regulamentados pela Lei 12.682/2012.
"Os contratos assinados via ACP ficam armazenados, de forma segura, em três locais diferentes e distantes um do outro, garantindo a segurança. Mesmo que aconteça um evento em determinado local, o documento está seguro em outro. É só uma questão de tempo para que a mudança do papel para a web seja completa", avalia Gilmar Pertile, Diretor de Desenvolvimento do grupo SAGE.
O preço por upload por contrato, até 500 Kb, será de R$ 9,90, com armazenamento durante um ano, já validado. Para utilizar a ferramenta é preciso ter uma assinatura digital, que pode ser a chave ICP-Brasil, ou o Certificado Eletrônico Notarial que pode ser registrado em qualquer tabelionato conveniado.
