Após o anúncio nesta sexta-feira dos critérios para o arrendamento do Porto de Santos e outros cinco portos do Pará, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) divulgou nota criticando as condições e a modelagem propostas pelo governo. Segundo a entidade, os parâmetros são incompatíveis com a realidade de investimentos do Brasil e "elevam significativamente" o risco de desinvestimento e de judicialização do setor portuário.
Para a ABTP, a licitação de áreas que ainda estão sob a vigência de contratos com os atuais arrendatários até 2015 ou 2016 e a possibilidade dos novos arrendamentos terem prazos curtos, de até 10 anos, não são atraentes para investidores. "Os prazos de contrato oferecidos pelo governo devem permitir que os empreendedores amortizem seus investimentos e obtenham taxas atrativas de retorno", afirma a nota.
A associação alerta ainda que as empresas que operam terminais privados situados nesses seis portos estão amparadas por decisões judiciais que garantem a continuidade das suas operações. Segundo a ABTP, a medida do governo representa o recuo em investimentos imediatos de mais de R$ 10 bilhões, que estão represados.
Prevendo as críticas do setor privado, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, fez mais cedo um discurso duro defendendo a atratividade de todo o conjunto de concessões de logística de transportes que o governo vem tentando destravar. Segundo ela, não há a intenção de tabelar o retorno dos investidores.
"O governo tem oferecido oportunidades de bom retorno e tem oferecido financiamento e garantias. Se o operador cumprir o nível contratado com eficiência, não interessa ao governo se a taxa de retorno será de 10%, 20% ou 30%. Se for maior, só resta ao governo parabenizá-lo pela capacidade de gestão", disse a ministra pela manhã, na apresentação dos novos arrendamentos de portos.
