A associação de consumidores Proteste entrou com uma ação civil coletiva contra a Caixa Econômica Federal pedindo que a taxa de juros reduzida, aplicada pelo banco desde maio deste ano, seja estendida a todos os que fizeram contrato de financiamento habitacional com a instituição. A ação foi ajuizada na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A associação pediu também a concessão de liminar.
No dia 25 de abril, o banco estatal anunciou que reduziria as taxas de juros do crédito imobiliário em até 21% e o benefício passou a valer apenas para os contratos assinados a partir de 4 de maio. A Proteste pretende que mesmo aqueles que fecharam contrato com a Caixa antes da aplicação da nova taxa de juros usufruam da medida, assim como os clientes de outras instituições financeiras que decidam fazer a portabilidade para a Caixa.
Além da possibilidade de renegociar as parcelas ainda a pagar de acordo com a nova taxa de juros, o pedido é para que o saldo devedor dos contratos de financiamento de imóvel seja revisado, a contar da data de aplicação da primeira redução de juros (mês de maio). Se a Justiça atender ao pedido, depois da revisão será feito cálculo do crédito a que cada consumidor tem direito. No caso de quitação de contrato, o pedido é para que a Caixa devolva a diferença paga.
A Proteste fundamenta a ação no princípio da isonomia e no Código de Defesa do Consumidor, que prevê, no inciso V do artigo 39, que "é vedado ao fornecedor de produtos e serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva". De acordo com a associação, é excessivo exigir que os contratantes de financiamento imobiliário paguem as taxas anteriormente exigidas quando há outras inferiores em vigência.
Lucro crescente
Com um aumento mais de duas vezes maior que o registrado pelos bancos privados em sua carteira de crédito, a Caixa Econômica Federal (CEF) fechou o primeiro semestre com lucro líquido de R$ 2,85 bilhões, valor 25,2% maior que o do mesmo período do ano passado. No segundo trimestre, o ganho foi de R$ 1,68 bilhão, alta de 15,1% sobre o ano anterior. A carteira de crédito do banco estatal encerrou junho com saldo de R$ 297,6 bilhões, um crescimento de 44,6% em relação ao mesmo período de 2011.
Itaú e Bradesco, os dois líderes privados do setor bancário, tiveram no mesmo período avanços de menos de 15% no volume de seus empréstimos. "A Caixa conseguiu comprovar, com esse resultado, que é possível reduzir juros, aumentar a base de clientes, aumentar a oferta de crédito, manter a inadimplência sob controle e ainda ter o melhor lucro da história do banco", disse Jorge Hereda, presidente da Caixa, referindo-se ao lucro recorde da instituição para um primeiro semestre.`
Fábricas de materiais pedem mais IPI reduzido
Agência Brasil
Representantes da indústria de material de construção pediram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor, que vale até 31 de dezembro. Eles também reivindicaram a inclusão de mais materiais na lista de benefícios.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Walter Cover, os participantes da audiência também pediram ao governo que fabricantes de determinados produtos possam contribuir para a Previdência Social sobre o faturamento, como fazem outros 15 setores industriais.
Cover esclarece que esse sistema valeria somente para fabricantes de produtos com mão de obra intensiva, como cerâmica e tijolos. O dirigente setorial ressaltou que essa modalidade de cobrança não é vantajosa, por exemplo, para os fabricantes de cimento, que são intensivos em tecnologia.
Segundo representantes da indústria de material de construção, o ministro não se comprometeu com a extensão dos benefícios. No entanto, reiterou que medidas para impulsionar o crescimento da economia como um todo serão anunciadas na próxima semana.
