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Representantes das principais centrais sindicais e de movimentos sociais do país organizam para a manhã desta quarta-feira (26) um ato, em frente ao Congresso Nacional, “em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, contra a fome e a carestia”.
Na ocasião, lideranças das entidades pretendem entregar pessoalmente aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional.
No documento, as centrais elencam suas 12 prioridades legislativas para 2021 – reunidas sob o lema "Vida, Emprego e Democracia" – e manifestam seu posicionamento em relação a 24 medidas provisórias, projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso (confira o documento na íntegra).
Entre as instituições envolvidas estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Participam ainda a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
A principal reivindicação é a aprovação de um aumento no valor do auxílio emergencial para R$ 600, com vigência enquanto perdurarem os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
“O valor aprovado recentemente [entre R$ 150 e R$ 375] é muito baixo, não dá para as famílias comprarem quase nada. Tem muita gente que está na miséria, passando fome”, diz o presidente da UGT, Ricardo Patah. “O intuito é ter o mesmo que conseguimos no ano passado, quando o governo federal ofereceu R$ 200 e nós sensibilizamos o Parlamento para chegar aos R$ 600.”
Para o sindicalista, o montante injetado na economia com o auxílio emergencial de R$ 600 foi o que permitiu que o PIB brasileiro caísse 4,1% em 2020, diante de previsões que estimavam queda de até 9%.
Entre outras prioridades, as centrais sindicais elencam:
- a renovação de medidas de proteção de empregos e salários;
- novas medidas de apoio econômico a empresas;
- o fortalecimento de iniciativas de lockdown nos estados e municípios;
- a criação, no Congresso, de uma Comissão Nacional de Enfrentamento da Crise Sanitária e Econômica;
- a contribuição com iniciativas de estados e municípios para a compra de vacinas;
- a suspensão de patente e licença compulsória das vacinas, medicamentos e insumos hospitalares para combater a Covid-19;
- o aporte de mais recursos para o orçamento do Ministério da Saúde; e
- a elaboração de um Projeto Nacional de Desenvolvimento com estratégias de crescimento econômico com justiça social, reindustrialização, inovação, geração de emprego de qualidade e crescimento dos salários com proteção social e laboral.
A agenda legislativa das entidades cobra também medidas para combater o racismo, o desmatamento, a ocupação de terras indígenas e o trabalho infantil.
“A igualdade salarial entre homens e mulheres, além de ampliar políticas de combate à violência de gênero, doméstica, familiar e a LGBTfobia também devem ser priorizadas no Parlamento”, diz trecho do documento.
Centrais vão se manifestar contra reforma administrativa e privatizações
As entidades vão se manifestar ainda contrariamente à aprovação da reforma administrativa, que altera regras para contratação, promoção e demissão de servidores públicos, e da privatização de empresas como a Eletrobras e os Correios.
“Não vamos permitir que eles privatizem as nossas estatais, indutoras do crescimento e desenvolvimento do Brasil, nem que acabem com o serviço público, como quer o governo Bolsonaro”, afirma em nota o presidente da CUT, Sérgio Nobre.
“Exigimos respeito à democracia, às instituições democráticas, à liberdade de expressão e aos direitos sociais, trabalhistas, sindicais e previdenciários da classe trabalhadora, repudiamos as privatizações de empresas públicas estratégicas e lutamos pela retomada do desenvolvimento econômico e social do Brasil, com a geração de emprego de qualidade para todos, distribuição de renda, justiça e inclusão social”, diz o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, em nota.
Os organizadores afirmam que o número de participantes será reduzido e serão seguidos todos os protocolos sanitários para evitar o contágio e a propagação da Covid-19, com medição de temperatura, orientação e distribuição de máscaras respiratórias.
