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Atraso em assinatura de acordo põe navios brasileiros em risco

Desde 1º de janeiro, os navios brasileiros correm o risco de não serem aceitos em portos internacionais por conta do atraso do país em aderir a regras internacionais para redução de emissão de gases de efeito estufa. A adesão às normas da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) tem de ser ratificada pelo Congresso Nacional, mas, um ano e meio após o acordo ser validado em acordo internacional, o texto sequer foi concluído pelo Executivo para ser enviado aos parlamentares. O Ministério de Relações Exteriores, responsável pela adequação das normas nacionais aos tratados feitos em organismos multilaterais, informa que a exposição de motivos para a adesão já foi elaborada e aprovada pelo Itamaraty e pelo Ministério de Meio Ambiente, mas faltam ainda outras sete pastas que compõem o grupo interministerial sobre o tema aprovarem a adesão, para que ela possa ser encaminhada à Casa Civil, que a enviará a proposta ao Congresso Nacional.

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