O novo regime automotivo, chamado de Rota 2030, corre o risco de não ser aprovado neste ano e, com isso, voltar à estaca zero para, eventualmente, ser rediscutido no próximo governo. Desta vez, o entrave não são as discordâncias entre os ministérios da Fazenda e da Indústria (Mdic), mas de duas montadoras – Fiat Chrysler Automotive (FCA) e Ford – que não se entendem em relação à uma emenda que prorroga incentivos para a região Nordeste, e que beneficiam a ambas.
Na quarta-feira (17), a reunião da comissão mista do Senado responsável pela análise da Medida Provisória que estabelece o programa foi suspensa porque o relator, Alfredo Kaefer (PP-PR), não compareceu. Segundo fontes envolvidas no tema, ele aguarda um consenso entre as partes.
A FCA, que tem uma fábrica da marca Jeep em Goiana, tem os parlamentares de Pernambuco a seu favor. A Ford, cuja fábrica está em Camaçari, conta com o grupo da Bahia para defender os interesses locais.
O imbróglio envolve uma emenda apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) propondo a prorrogação do regime especial para indústrias do setor automotivo instaladas no Nordeste. Estão diretamente envolvidas a Fiat, a Ford e a Baterias Moura.
O incentivo vence em 2020, mas, desde já, o parlamentar quer garantir sua extensão por mais cinco anos, até 2025. Para não ter problemas com a Fazenda, Monteiro alterou as regras atuais, limitando o crédito apenas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) gerado na região e seu abatimento somente em dívidas de IPI. Hoje, o incentivo regional permite contabilizar todo o IPI gerado pela empresa e seu abatimento em qualquer imposto federal.
Monteiro quer garantir o incentivo já, pois alega que, sem ele, Fiat poderá deixar de investir cerca de R$ 7,5 bilhões na ampliação da fábrica. O presidente da FCA para a América Latina, Antonio Filosa, disse que a medida é importante pois ajuda a reduzir a diferença de custo entre produzir no Nordeste e, por exemplo, no Sudeste.
“Só o transporte de material (do Sudeste) para lá custa 20% mais”, disse Filosa. Segundo ele, o grupo conversa com 40 fornecedores para ampliar o parque local, hoje com 17 empresas de autopeças. A Fiat produz os utilitários Renegade e Compass e a picape Toro e concorda com a emenda, mesmo com alterações. Como seus veículos são de alto valor e motores potentes, os créditos de IPI serão maiores.
A Ford quer a manutenção do incentivo, mas sem a alteração prevista, pois alega que beneficia mais a concorrente, já que sua produção é voltada a carros populares (Ka) e com motor menos potente (EcoSport).
Na reunião de quarta-feira, a bancada da Bahia propôs a retirada da emenda, para que o Rota 2030 – que abrange todas as empresas – seja aprovado, e o regime especial regional fique para ser discutido posteriormente. A bancada pernambucana não aceitou.
Prazo para votar a MP encerra em 16 de novembro
O temor das demais fabricantes é que, por causa desse impasse, a MP perca o tempo de ser votada e transformada em lei. O prazo para que isso ocorra é 16 de novembro, mas o presidente Michel Temer, segundo fontes, gostaria de anunciar a lei no dia 8, durante a cerimônia de abertura do Salão Internacional do Automóvel, em São Paulo.
A comissão volta a se reunir na terça-feira (23) prazo limite para avaliação da MP. Depois será enviado à Câmara dos Deputados para que haja prazo hábil para a votação na Casa e no Senado.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, a entidade não comenta o assunto por se tratar de emenda a ser avaliada pelo Congresso. Essa é uma de cerca de 80 emendas apresentadas ao projeto.
O Rota 2030 levou mais de um ano para ser aprovado e, por insistência do Ministério da Fazenda, tem menos benefícios do que as empresas defendiam. A avaliação do setor, contudo, é de que seria muito pior recomeçar as negociações com um novo governo a partir de janeiro.
Incentivos
Segundo dados da Receita Federal, os benefícios fiscais para o setor automotivo em 2019 chegarão a R$ 7,2 bilhões, o maior valor da história.
Do total, R$ 2,1 bilhões se referem ao custo de incentivos do Rota 2030. A maior parte, de R$ 4,6 bilhões, é referente ao regime especial automotivo concedido a montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A emenda em discussão envolve só Norte e Nordeste.
