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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (11) que não faz mais previsões sobre prazo para aprovação de reformas no Congresso Nacional. A declaração foi feita a membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em audiência pública sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa.
O projeto altera regras de contratação, remuneração e demissão de servidores, com o objetivo de reduzir o peso da folha salarial para os diversos entes do Estado. Embora seja considerada prioritária pelo governo, junto com a reforma tributária, a PEC dificilmente terá condições de ser aprovada em 2021, segundo avaliação de lideranças na Câmara, incluindo de partidos da base governista.
O comentário de Guedes ocorreu após fala do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que questionou uma declaração feita pelo ministro em 2019 de que o preço do botijão de gás cairia pela metade. “A lei do gás natural foi aprovada agora, duas semanas atrás, como é que vocês queriam que o preço caísse 40%. Ficou parado um ano no Congresso”, disse. “Eu caí nessa antes, de combinar algumas reformas, achar que vão ser aprovadas e falar: ‘olha, dentro de tanto tempo deve acontecer tal coisa’. Não faço mais previsões, porque eu respeito o timing da política”, disse.
Na apresentação, ele destacou três aspectos principais da PEC 32: a preservação de direitos adquiridos dos atuais servidores, a melhoria na qualidade dos serviços prestados à população e a digitalização do serviço público.
Guedes defendeu ainda um sistema de avaliação de desempenho de servidores como critério para estabilidade, algo que não está previsto na PEC 32, mas que pode ser instituído por meio de lei complementar. “Não é porque um jovem fez um concurso que, aos 19, 20 anos, ele já tem um salário apenas 20% abaixo de quem vai estar no topo de carreira 20 anos depois e, ao mesmo tempo, ele já adquiriu estabilidade de carreira antes de ter sido avaliado por seus superiores hierárquicos e pela sua própria prestação de serviços.”
A avaliação, que permitiria a demissão de servidores em caso de mau desempenho, é criticada por setores contrários à reforma porque poderia permitir perseguição política de funcionários. “As avaliações são da qualidade dos serviços, não propriamente do indivíduo que está sendo avaliado”, afirmou o ministro. Segundo ele, o modelo é inspirado em experiências internacionais, onde a estabilidade seria exceção, e não regra, no serviço público.
De acordo com o chefe da Economia, mais de 90% dos servidores públicos brasileiros têm estabilidade. “Lá fora é o contrário. Se for à Suécia, à Noruega, à Nova Zelândia, à Austrália, menos de 5% dos servidores públicos têm estabilidade no emprego”, disse. “Não queremos tanto, só queremos que haja avaliações para o ganho da estabilidade.”
Guedes tenta explicar falas sobre "parasita" e "granada no bolso do inimigo"
Durante a audiência, Guedes foi criticado por deputados da oposição, que lembraram reiteradamente declarações passadas em que o ministro teria ofendido o funcionalismo público.
No ano passado, o ministro chegou a ser condenado, em primeira instância, a pagar R$ 50 mil por danos morais ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia após comparar funcionários públicos a parasitas.
“O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático. Não dá mais”, disse em palestra na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, em fevereiro de 2020.
Na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, que se tornou pública após decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), Guedes comparou a proposta de suspender reajustes salariais de servidores públicos a uma “granada” colocada “no bolso do inimigo”. “Todo mundo está achando que ‘tão distraídos’, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo: dois anos sem aumento de salário”, disse.
Nesta manhã, o ministro disse que foi mal interpretado em suas declarações. “Nunca falei de granada no bolso de funcionário público. Era exatamente o contrário. A ‘guerra’ e a ‘granada’ estavam se referindo ao problema de saúde. A pandemia chegou ao Brasil, descentralizamos recursos, mandamos R$ 160 bilhões para estados e municípios, e mandamos da forma correta”, disse.
“A granada no bolso era justamente isso. Falando ‘nós transferimos todo esse dinheiro para a saúde. Não podemos permitir que isso vire farra eleitoral’. Era ano de eleições locais, tínhamos que justamente impedir que isso virasse pagamento para fornecedor, virasse pagamento para 13º, virasse aumento de salário, a politização da guerra ao vírus”, prosseguiu.
“Naquela época havia uma aliança entre o ex-presidente da Câmara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)], o governador de São Paulo [João Doria [PSDB]], o [então] governador do Rio de Janeiro [Wilson Witzel (PSC)], todo mundo brigando com o governo federal. Nós no meio de uma guerra enorme, e eu querendo garantir que o dinheiro chegasse aos estados e municípios, mas não fosse usado para política, que fosse usado para saúde. Vocês demonizaram a figura, criaram a figura que quer botar a granada no bolso do trabalhador. Isso é ridículo. Isso é desonesto intelectualmente. Isso é um absurdo. Isso é política baixa. É fake news”, disse Guedes.
“Da mesma forma, quando foi falado em parasita, eu pedi desculpas, sim, porque quando se faz um erro tem que pedir desculpas. E o erro foi deixar a entender que parasita pudesse ser o funcionário”, afirmou. Segundo o ministro, ao falar em ‘parasita’, ele estaria se referindo à administração pública. “A fala é a seguinte: os órgãos públicos, os entes subnacionais, prefeituras, estados, vão gastando, vão gastando, e de repente chega a 95% da receita, 97%, 98%. Quando chega a 100%, vira um ente parasitário, porque está se alimentando das receitas e não sobrou nada para a educação, para a saúde, para o saneamento. A imagem era exatamente... nunca se referiu a um funcionário público.”
Na audiência desta terça, ao comparar o sistema brasileiro ao de outros países, no entanto, Guedes gerou novas críticas de deputados oposicionistas depois de sugerir que servidores públicos do Brasil chegam a ter 20 automóveis. “Veja como os servidores nas democracias avançadas funcionam. Veja na Noruega, na Suécia, ele [o servidor] anda de metrô, às vezes de bicicleta. Ele não tem 20 automóveis, mais 50 servidores, 30 assessores, não é assim. É algo sempre bem modesto”, comparou.
Fala sobre filho de porteiro era uma crítica ao setor privado, diz Guedes
Questionado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), Guedes disse que sua fala sobre o filho do porteiro de seu prédio, que teria conseguido financiamento por meio do Fies apesar de ter zerado nas provas, era uma crítica a faculdades privadas. A declaração ocorreu em uma reunião do Conselho de Saúde Complementar no último dia 27.
“É um personagem que não existe, como se eu fosse contra porteiros e tudo. Eu contei um fato real e estava criticando o setor privado. Você vê como vocês têm um viés analítico militante que, na verdade, impede a clareza de comunicação”, disse o ministro da Economia nesta terça.
“Eu tinha elogiado o Fies, mas tinha dito que eu preferia o voucher”, disse. “Pega os mais pobres e dá um voucher. Deixa ele estudar sem pensar que está devendo dinheiro. Famílias de classe média, que podem se endividar, tudo bem, peguem o Fies e vão estudar, porque eles já têm uma capacidade financeira de pagar, de amortizar. Mas os mais pobres, não. E aí eu critiquei a universidade privada.”
Ministro diz que BEm foi "talvez o programa mais bem sucedido do mundo"
Ainda durante a audiência, ao defender a descentralização da administração pública, Guedes disse que o combate à pandemia do novo coronavírus é um exemplo “das virtudes do sistema federalista” e elogiou a atuação dos três Poderes.
“Lançamos camadas de proteção, com programas conjuntos, o Executivo, o Congresso... o Supremo também entrou nas formulações. PEC de Guerra, auxílio emergencial, programas de crédito, Pronampe. Talvez o programa mais bem sucedido do mundo para manutenção de emprego, que foi o BEm [Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda].”
O auxílio emergencial e o BEm já foram relançados em 2021, e o governo espera retomar em breve os empréstimos do Pronampe, cujo projeto de lei passa por última votação nesta terça (11) no Senado.
Segundo o ministro, o benefício permitiu a preservação de um terço dos empregos formais no Brasil. “São 106 milhões de [trabalhadores] brasileiros. Temos aí uns 46 milhões no mercado formal, 40 milhões de informal, 20 milhões recebendo assistência social. Desses 46 milhões do mercado formal, uns 13 milhões são funcionalismo público, sobram 33 milhões. Desses, 11 milhões foram protegidos. E ainda criamos 140 mil empregos, o que nunca tinha acontecido antes em uma recessão no Brasil. Isso foi graças a essa formulação, a esse trabalho do Executivo, do Congresso, do Supremo. Todo mundo junto, enfrentamos juntos e mostramos a virtuosidade da nossa democracia. Agora temos que avançar.”
"É evidente que alguma coisa nós devemos estar fazendo corretamente", diz Guedes
Em resposta a deputados de oposição, Guedes rebateu a tese de que o auxílio emergencial teria sido criado pelo Congresso e defendeu a política econômica do atual governo, estabelecendo comparações ao governo de Dilma Rousseff (PT). “O PIB brasileiro caiu menos que Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Japão. É evidente que alguma coisa nós devemos estar fazendo corretamente, aliás, com ajuda do Congresso”, afirmou.
“O auxílio emergencial foi desenhado na minha mesa. Foi ampliado no Congresso o valor, o presidente chegou e ampliou mais ainda. Agora, eu sei quem se sentou e quem é que redigiu. Porque tem essas ficções de que a coisa foi feita em outro lugar. Foi feita na minha mesa, eu lembro o dia, com a minha equipe sentada, exatamente o pedido do presidente era ‘vamos proteger os invisíveis’. Porque o modelo econômico anterior, que o deputado Zé Guimarães [PT-CE], tanto defende, o modelo deles tinha 40 milhões de invisíveis. Ninguém sabia que eles existiam. Estavam sobrevivendo pela rua, trabalhando de manhã para levar comida à noite em casa. E ninguém viu. Nosso governo conseguiu enxergar essas pessoas”, disse Guedes.
O ministro ressaltou que, apesar de o PIB ter se retraído mais do que na crise de 2015 e 2016, os indicadores de emprego são melhores que os daquela época.
“Uma recessão [de 2015 e 2016] autoinduzida, produzida localmente, sem vírus, sem pandemia, sem nada disso. Derrubaram o PIB 1,5% e destruíram 1,5 milhão empregos formais em 2015. Em 2016 derrubaram mais 3,5% o PIB, de novo, e destruíram 1,4 milhão de empregos. O nosso PIB caiu 4% e nós criamos 140 mil empregos formais. Há realmente uma diferença grande entre os modelos econômicos”, comparou. “Acho que, com a Covid, nunca aconteceu algo tão sério, tão grave, nunca a população foi tão ameaçada, nunca faleceu tanta gente, e nós conseguimos proteger 64 milhões de brasileiros. Então acho que essa crítica de que é o modelo econômico é fruto de ideologia, é compreensível.”
