Audiência pública da poligonal de Paranaguá será em 28 de agosto

• 0

A audiência pública para debate da mudança da poligonal do Porto de Paranaguá acontecerá no dia 28 de agosto, um dia depois da reunião que discutirá a alteração da área em Antonina (27), diferentemente do divulgado anteriormente pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) que a audiência em Paranaguá ocorreria em julho.

De acordo com o cronograma oficial, na próxima segunda-feira (27), a secretaria de Portos publicará o texto da consulta pública, para que no próximo mês aconteçam as audiências públicas.

Depois, de 25 de setembro a 24 de outubro, será aberto o período de análise das propostas e de 27 de outubro a 5 de novembro será o período destinado para recurso de contestação às decisões da SEP. No mês seguinte, até 5 de dezembro, será o prazo para julgamento destes recursos.

A expectativa do governo federal é que todo o processo seja concluído em até seis meses. “A revisão da poligonal dos portos do Paraná é necessária e até o final do ano o estado terá uma nova poligonal. Mas, antes disso, queremos ouvir todos os atores envolvidos de forma democrática para que a revisão seja adequada e participativa”, disse o ministro Edinho Araújo após a primeira reunião sobre o tema em Paranaguá.

O processo de revisão da poligonal atende ao artigo 15 da nova Lei dos Portos 12.815/2013, que regula a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. A legislação define como poligonais as áreas que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto.

Dentro dessa área vigoram regras específicas, tanto operacionais quanto trabalhistas. Além de a atividade ser restrita a operações portuárias, os terminais só podem ser ocupados mediante arrendamento feito pelo governo federal via licitações. Para a mão de obra, é praticado dentro das poligonais um regime próprio.