Auditores fiscais da Receita param por 24 horas e avaliam nova greve

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Nesta quinta-feira (17), os auditores fiscais da Receita Federal paralisaram os serviços por 24 horas enquanto avaliam a deflagração de uma nova greve da categoria.

Uma das principais reivindicações é o cumprimento de um acordo firmado com o governo em 2016 que trata do pagamento do bônus de produtividade.

O bônus chegou a ser regulamentado por lei no ano passado, mas os pagamentos ainda não foram feitos.

O governo propôs bônus progressivo começando em R$ 4,5 mil no primeiro semestre, passando para R$ 5 mil no segundo semestre, para R$ 7 mil em 2025 e chegando a R$ 11,5 mil em 2026.

Os auditores da Receita também cobram:

• a destinação de recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) para custeio do plano de saúde;
• a convocação de todos os aprovados no último concurso;
• o estabelecimento de uma política de incentivos, inclusive financeiros, para fixação de auditores experientes nas fronteiras e;
• reajuste na indenização de transporte.

Durante a paralisação desta quinta, continuarão funcionando as operações de importação que envolvem cargas vivas, alimentos e medicamentos. Serão impactados os serviços de fiscalização de outras mercadorias nas aduanas.

Última greve da categoria durou 81 dias

Os auditores encerraram a última greve da categoria no dia 8 de fevereiro de 2024, após 81 dias de negociações com o governo.

Na ocasião, os auditores consideraram a proposta feita pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos como “razoável”, mesmo que não contemplasse todos os pleitos da categoria.

Na época, o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), disse que a oferta estava “condizente com o cenário fiscal do país”.

Os servidores aceitaram terminar o ano de 2024 sem reajuste, concordando apenas com as correções nos benefícios (auxílios alimentação, saúde e creche), que já são concedidas ao funcionalismo.

Impasse sobre instalação de mesas de negociação

Também fez parte do acordo a determinação para que as reestruturações de carreira fossem definidas em mesas específicas e temporárias de cada categoria.

Acontece que o governo entendeu que as demandas dos servidores já estavam contemplados e que, por tanto, não seriam necessárias as instalações das mesas.

A decisão do governo não agradou aos servidores da Receita, que insistem em um espaço próprio de negociações de acordos para os anos de 2025 e 2026.

Na terça-feira (15), a Secretaria da Receita Federal enviou ofício à Secretaria de Gestão de Pessoas, do MGI, defendendo a legitimidade das pautas dos auditores fiscais e a instalação de uma mesa específica de negociações.

“Neste ofício, a Secretaria da Receita manifesta sua percepção de que reivindicamos uma pauta justa e que nós temos direito de ter nossa mesa instalada, obter nosso reajuste no vencimento básico e ter nossa pauta sobre plano de saúde devidamente tratada”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, ao comentar sobre o ofício.

Já o diretor de assuntos intersindicais e internacionais do Sindifisco Nacional, Dão Real, disse que as carreiras consideradas típicas de Estado simétricas são a Advocacia-Geral da União (AGU), a Polícia Federal (PF) e os auditores da Receita. 

“São as três carreiras que normalmente andam juntas. E dessas três carreiras, a Receita Federal foi a única que não teve mesa de negociação para tratar de recomposição de perdas”, disse Real.