Auditores fiscais da Receita rejeitam proposta do governo Lula e mantêm greve

Em assembleia realizada de forma virtual, nesta quinta-feira (4), mais de 5.500 auditores fiscais da Receita Federal rejeitaram a proposta apresentada pelo governo Lula através do Ministério da Fazenda sobre o pagamento de bônus em 2024. A  categoria está em greve desde o dia 20 de novembro. Com a decisão, a greve segue sem data para terminar.

De acordo com o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), os auditores rejeitaram a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na reunião do dia 27 de dezembro. Na ocasião, segundo o sindicato, o governo manteve a proposta de pagamento de bônus que já havia sido rejeitada por 95% da categoria.

“A continuidade da greve foi aprovada por 69,13% dos participantes, em uma mensagem clara ao governo sobre a reivindicação do cumprimento da Lei 13.464/17. E 93,56% rejeitaram, agora formalmente, a proposta apresentada pela Secretaria de Relações de Trabalho (MGI) na Mesa Nacional de Negociação Permanente em relação ao vencimento básico”, informou o Sindifisco em nota.

A categoria pede o cumprimento da portaria que regulamenta o pagamento do bônus de produtividade, mas que não determinou os parâmetros para isso. Ainda, segundo os auditores, não há espaço no orçamento de 2024 para o pagamento do bônus.

“A proposta do governo ignora a perda inflacionária e, sobretudo, penaliza ainda mais aposentados e pensionistas: reajuste zero no vencimento básico em 2024 e de 9% escalonado em 2025 e 2026. O governo propôs reajustes dos benefícios, a partir de maio de 2024: 51% para o auxílio saúde, 51% para o auxílio-creche e 52% para o vale-alimentação. As Auditoras e Auditores-Fiscais, por 93,56% de votos, rejeitaram essa proposta que, apesar da pressão inflacionária e de praticamente sete anos sem reajuste – excetuando-se os 9% de 2023 – coloca os aposentados e pensionistas que não têm direito aos auxílios, mais uma vez, como o grupo mais prejudicado pela ausência de uma política remuneratória correta”, diz outro trecho da nota do Sindifisco.

Ao falar sobre as reivindicações da categoria, em novembro do ano passado, o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, disse que o caso se arrasta desde 2016 e que Haddad havia sinalizado o cumprimento da norma.

“A lei é de 2016 e não foi implementada porque faltava regulamentação. Veio o decreto, mas não se separou recurso no Orçamento para 2024. O ministro Haddad já se pronunciou publicamente no sentido de dizer que se trata de lei, e você pode concordar ou discordar dela, mas deve ser cumprida”, afirmou Falcão.