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Auditores fiscais da Receita Federal instalaram um painel em Brasília, próximo ao Ministério da Fazenda, em que cobram do ministro Fernando Haddad o cumprimento de um acordo para o pagamento integral do Bônus de Eficiência, que foi previsto originalmente de R$ 2,4 bilhões, mas reduzido em 30% para R$ 735 milhões.
Este acordo, segundo os auditores, consta em um decreto publicado em junho que inclui “travas” no texto que, de acordo com eles, impedem o pagamento integral da bonificação. Em um dos trechos, o percentual será de “até 25%” das rubricas do Plano de Aplicação do Fundaf, a fim de compor o valor global do bônus limitado aos recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para pagamento da bonificação.
Os servidores da Receita estão de braços cruzados há um mês por conta da redução do bônus, que havia sido prometido por Haddad de cumprir o acordo firmado em 2016.
“Até quando o acordo de 2016 será descumprido”, questiona a entidade.
De acordo com o diretor de defesa profissional e assuntos técnicos da Unafisco, George Alex Lima de Souza, o recado dos auditores “é exatamente para o ministro Haddad, em razão de ele ter dito que, historicamente, sempre cumpre os acordos. Não queremos que, pela primeira vez na sua história, o ministro descumpra um acordo”.
O Ministério da Fazenda foi procurado pela Gazeta do Povo e disse que não vai se pronunciar.
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Debandada no Carf
Além do protesto dos auditores, 48 conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) renunciaram ao cargo também por conta da redução do valor do bônus de eficiência.
O documento de renúncia destaca a preocupação dos auditores fiscais com a possível redução na remuneração da categoria, que eles consideram baixa em comparação com outros fiscos estaduais e municipais. A renúncia ocorreu em resposta à determinação da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exigia a manutenção do quórum necessário para os julgamentos do Carf.
O presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, destacou que a decisão da ministra coloca em risco dezenas de bilhões de crédito tributário. A renúncia em massa dos conselheiros da Fazenda é considerada um reflexo do descumprimento do acordo pelo governo e das ações desastrosas para impedir o direito de greve.
“A inédita renúncia de conselheiros da Fazenda é fruto do descumprimento do acordo pelo Governo e da iniciativa desastrosa do secretário da RFB [Robinson Barreirinhas] no afã de impedir o direito de greve. A ação judicial proposta acabou inviabilizando as sessões, além da potencial anulação de dezenas de bilhões de reais em julgamentos sem o quórum definido pelo STJ”, disse o primeiro vice-presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral.
Barreirinhas está sendo pressionado pelos auditores para renunciar ao cargo. A assessoria de imprensa afirmou que ele garantiu aos servidores o aumento do bônus de R$ 3 mil para R$ 5 mil.
A renúncia dos conselheiros do Carf, afirma a entidade, deve impactar as contas do governo, que vê no colegiado um dos caminhos para aumentar a arrecadação tributária no próximo ano e tentar alcançar a meta de zerar o déficit fiscal.
