A reforma trabalhista voltou ao centro do debate econômico. Entidades empresariais que apoiam o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e têm feito propostas ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) alimentam a esperança de que a legislação das relações de trabalho seja afrouxada pela primeira vez desde os anos 1990, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) regulamentou banco de horas, trabalho por prazo determinado, suspensão temporária do contrato (layoff) e participação nos lucros e resultados (PLR).
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Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), recebidas por Temer nos últimos dias, argumentam que mudar as leis trabalhistas é fundamental para dar segurança jurídica ao setor privado e aumentar a produtividade da economia. Mas, para prosperar, as propostas terão de enfrentar a oposição de movimentos sociais e, principalmente, das centrais sindicais.
Já era sabido que a CUT, que é ligada ao PT e representa 30% dos trabalhadores sindicalizados do país, seria contra. Mas até aliados de primeiríssima hora do eventual governo Temer, como o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, também avisam que não querem mudanças.
Ele e representantes de outras três centrais (UGT, CSB e Nova Central) se reuniram com o vice-presidente na terça-feira (26), quando criticaram as propostas de cunho liberal do documento “Uma ponte para o futuro”, do PMDB, apresentado pelo próprio Temer no fim de outubro de 2015. “Ele nos garantiu que não haverá nenhuma mudança na questão trabalhista, que não mexerá nos direitos dos trabalhadores”, diz Paulinho.
Reivindicações
As principais reivindicações dos empresários na área trabalhista constam de uma lista de 36 medidas “indispensáveis” para reanimar a economia que a CNI entregou a Temer na sexta-feira (29). Entre elas estão a regulamentação da terceirização, aprovada há um ano pela Câmara dos Deputados, mas ainda em discussão no Senado, e a garantia de que pontos acordados em convenções coletivas – ou seja, em negociações entre sindicatos trabalhistas e patronais – prevaleçam sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A prevalência do negociado sobre o legislado, salvo quanto aos “direitos básicos” do trabalhador, é a única proposta da área trabalhista mencionada na “Ponte” do PMDB, e é frequentemente citada por interlocutores de Temer como uma das medidas que seu eventual governo pretende apresentar. A própria Constituição determina que o Judiciário reconheça as convenções e acordos coletivos de trabalho, mas é comum que a Justiça do Trabalho anule cláusulas que contrariem a CLT.
Hélio Zylberstajn, fundador do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho (Ibret), elogia a iniciativa, que segundo ele permitiria que cada categoria de trabalhadores, em cada localidade, faça a sua própria reforma trabalhista, por meio da negociação com os patrões. “É uma ideia muito interessante, uma vez que é muito difícil fazer uma reforma ampla da CLT”, diz o economista, que é professor da USP e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Mas ele também vê problemas. Um deles é a baixa representatividade dos sindicatos. Segundo pesquisas do IBGE, só 18% dos trabalhadores são sindicalizados, e mesmo esse número pode estar superestimado, segundo Zylberstajn. “Se você quer uma negociação para valer, precisa de sindicatos representativos. É importante estabelecer critérios mínimos. Se qualquer um puder negociar qualquer coisa, poderíamos caminhar para uma espécie de lei da selva.”
Para José Dari Krein, professor da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), a legislação atual já é “muito flexível” e tem mecanismos para enfrentar a crise, como a redução de jornada e salário e o layoff. “Num momento de desemprego, como hoje, o poder de barganha dos sindicatos contra as empresas é pequeno, é uma relação muito desigual.”
