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Mais de 2,3 mil prefeituras brasileiras fecharam as contas no vermelho no primeiro semestre deste ano de acordo com um levantamento recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), uma quantidade quase sete vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.
O número representa 51% dos mais de 4,6 mil municípios que disponibilizaram informações no sistema integrado mantido pelo Tesouro Nacional – eram 7% em 2022. A crise nas finanças municipais a cerca de um ano das eleições levou representantes de mais de dois mil municípios a pedirem ajuda ao governo e a deputados – centenas de prefeitos estiveram em Brasília na semana passada durante a Mobilização Municipalista.
A queda nos repasses, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é abastecido por parte dos impostos federais, aumentou a preocupação dos prefeitos e também chamou a atenção do Congresso Nacional e do Ministério da Fazenda.
Uma Proposta de Emenda Constitucional já em tramitação tem como objetivo aumentar os recursos destinados ao FPM. A proposta sugere um repasse extra de 1,5% em março de cada ano, podendo injetar cerca de R$ 11,1 bilhões adicionais nos cofres municipais, mas implicando em perdas de receitas para o governo federal.
As prefeituras também reivindicam uma compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas causadas pela redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Tanto os municípios quanto a União desejam, ainda, a retomada do “voto de qualidade” ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que poderia injetar R$ 33 bilhões no FPM, mas o projeto está em análise no Senado.
Os prefeitos afirmam, ainda, que o pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano está atrasado, e que houve uma redução em emendas de custeio de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões m 2022 para R$ 2,80 bilhões neste ano. “Avaliando o total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões”, diz o estudo.
A CNM ressalta que a piora nas finanças municipais está relacionada à ampliação das competências dos municípios e a falta de contrapartida financeira por parte do governo. A pressão por auxílio federal, de acordo com o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, não se trata apenas da eleição de 2024, mas da necessidade de garantir o funcionamento dos municípios.
“Não é ele [prefeito] que é o culpado, é o Congresso que aprova medidas, o governo que edita tal programa sem prever a devida contrapartida financeira”, disse em entrevista ao jornal Folha de São Paulo publicada nesta segunda (21).
Entre as medidas criticadas pelos prefeitos está o aumento do piso salarial do magistério de 33,24% em 2022 e de 14,95% em 2023. Os dirigentes afirmam que a categoria corresponde a 25% da folha de pagamento, e o impacto dos aumentos será de R$ 19,4 bilhões neste ano.
Ziulkoski afirma que nem todos os municípios seguiram à risca o percentual de referência. Ele afirmou, ainda, que algumas prefeituras estão concluindo obras paralisadas da União com recursos próprios por falta de dinheiro no Orçamento federal.
“Se o prefeito não deixar dinheiro no caixa para bancar seus restos a pagar [despesas contratadas no mandato que serão pagas só em anos seguintes], ele vai para a cadeia. O prefeito vai para a cadeia, enquanto o presidente da República viaja para os Estados Unidos”, disse sem citar nomes.
O estudo da CNM aponta, ainda, que as prefeituras enfrentam o represamento de 1 bilhão de cirurgias e 4,4 milhões de procedimentos ambulatoriais, sendo que, para solucionar a questão, seriam necessários R$ 17,3 bilhões. Na assistência, o governo federal deixou de repassar ao longo dos anos de 2014 a 2022 o valor de R$ 7,6 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas); valor que, corrigido pela inflação, chega a R$ 9 bilhões.
