Aumento do salário mínimo deve ampliar rombo do INSS em R$ 28 bilhões

O próximo aumento do salário mínimo deve inflar o rombo da Previdência em cerca de R$ 28 bilhões no ano que vem, o equivalente a 10% do déficit projetado pelo governo para 2023. Parte desse impulso vem da retomada, pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da política de aumento real do piso salarial.

O economista Paulo Tafner, presidente do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e professor associado da Fipe, diz que o salário mínimo sempre foi grande fator de desiquilíbrio do sistema, pois corrige grande parte das aposentadorias e pensões. "O atual governo está fazendo uma loucura, ao estabelecer a nova política [de aumento real] sem desindexar o mínimo da Previdência", avalia.

Segundo cálculo do Ministério do Planejamento anexado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), cada R$ 1 de aumento no piso gera impacto de R$ 259,7 milhões sobre o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A estimativa já embute o discreto aumento esperado para a arrecadação da contribuição previdenciária (R$ 6,3 milhões a cada R$ 1), muito inferior ao avanço estimado para a despesa com benefícios do INSS (R$ 266 milhões a cada R$ 1).

Aumento do salário mínimo será definido pela soma de inflação e PIB

A Lei 14.663/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de agosto, estabelece que o mínimo voltará a ser reajustado pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes, como ocorreu até 2018. Com isso, o piso salarial deve ter aumento real de 2,9% a partir de 1.º de janeiro do ano que vem.

Na soma do INPC de 2023 (estimado pelo governo em 5,16%) com a alta do PIB de 2022 (2,9%), o reajuste total do mínimo em 2024 seria de aproximadamente 8,2%, cerca de R$ 108 acima do valor atual (R$ 1.320).

Se confirmado, tal reajuste levará a um aumento de aproximadamente R$ 28 bilhões no déficit da Previdência. Para efeitos de comparação, o rombo previsto para 2023 é de R$ 276,9 bilhões, ou 2,59% do Produto Interno Bruto (PIB).