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A decisão do governo federal de aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, de 20% para 25%, até o final do ano, ajuda a amplificar os ruídos na economia, que ganharam força em fevereiro, a partir do anúncio da troca do presidente da Petrobras, por parte do presidente Jair Bolsonaro. “Isto acaba gerando mais insegurança. Aumentos de tributo são mal recebidos pelo mercado”, explica o analista Léo Monteiro, da Ativa Investimentos.
A medida é uma das três destinadas a compensar a isenção de impostos federais sobre o óleo diesel, em março e abril, e sobre o botijão de 13 kg do gás de cozinha, em caráter definitivo. As outras são o aumento na tributação de carros para deficientes e o fim de incentivos fiscais dados à indústria petroquímica.
A necessidade do estabelecimento de medidas compensatórias é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ela, cortes de tributos precisam ser acompanhados com elevação ou criação de outros impostos, para não haver impactos negativos na arrecadação.
A oneração do setor bancário provocou uma disparada na cotação no dólar comercial nesta terça-feira (2), que fechou em R$ 5,66, alta de 1,12%, após chegar a R$ 5,73 no momento mais crítico do dia.
A Guide Investimentos aponta que a situação para os mercados se complica cada vez mais após a decisão do governo de aumentar impostos sobre o lucro dos bancos, de forma a contrabalancear os cortes na arrecadação com o diesel. “Mesmo que ainda seja cedo para adotar qualquer tipo de conclusão, sinalizações de uma guinada em direção ao populismo se sucedem de maneira alarmante nas últimas semanas”, diz a corretora em relatório distribuído a clientes.
“A medida faz sentido para a população de baixa renda, mas acaba trazendo impactos negativos na outra ponta”, afirma Frederico Loss, sócio da Allez Invest. Segundo ele, a medida afeta o lucro líquido das instituições financeiras, impactando na distribuição de dividendos aos acionistas.
Como os bancos vão compensar esse impacto
Os bancos, de uma forma ou outra, vão acabar adotando medidas para compensar este tipo de perda, diz o professor Walter Franco, do Ibmec. Segundo ele, entre as medidas passíveis de serem adotadas são a redução de custos, como o fechamento de agências, por exemplo e a obtenção de ganhos de eficiência e produtividade.
“Neste momento, seria melhor que o governo enviasse sinais de que está buscando mais eficiência e/ou otimizando a máquina pública”, ressalta Franco.
Monteiro, da Ativa Investimentos, avalia que os bancos têm alternativas para driblar esse aumento na alíquota, por meio da redução da renda tributável. Uma das opções é declarar juros sobre capital próprio – uma espécie de remuneração aos acionistas. Outra é mantendo elevado o nível de provisões (reservas), que aumentaram no ano passado, diante do temor de aumento na inadimplência. “A medida é mais negativa pela mensagem que passa ao mercado do que pelos seus efeitos práticos”, destaca.
O que ameniza um pouco o cenário, segundo o economista Matheus Jaconeli, da Nova Futura Investimentos, é que a medida tem prazo para começar e para terminar. A cobrança da alíquota adicional aconteceria no segundo semestre. “Mesmo assim, há um impacto negativo no crédito. As pessoas se sentem menos inclinadas a emprestar dinheiro.”
“Acabou havendo uma reação exagerada do mercado ao saber da medida”, reconhece ele. Na segunda-feira (1º), diante das especulações sobre o anúncio da medida, as ações dos bancos caíram 2,7%. Mas, nesta terça (2), elas lideravam as altas no Ibovespa.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contemporizou: "Os bancos já vêm dando sua contribuição à economia e à sociedade durante a pandemia e agora, com este aumento de imposto, são chamados a contribuir ainda mais. Entendemos o momento difícil pelo qual passa o País e temos a convicção de que se trata de uma medida temporária e circunstancial", disse Isaac Sidney, presidente da entidade, por meio de nota.
Outros afetados por aumento de tributo
A medida não afeta só os bancos. Para cooperativas, empresas de seguros privados e de capitalização, corretoras de câmbio, sociedades de crédito imobiliário e administradoras de cartão de crédito, a alíquota passa de 15% a 20% até o final do ano.
É a segunda alteração na alíquota da CSLL desde março do ano passado, quando a alíquota foi elevada de 15% para 20%, em decorrência da reforma da Previdência.
