Todo fabricante e importador deve assegurar a oferta de componentes e peças de reposição de produtos disponíveis no mercado brasileiro. Essa garantia expressa, assegurada pelo artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), fica sob risco quando o produto em questão é um automóvel, com centenas de peças e componentes fabricadas por diversos fornecedores, de países diferentes. Nem essa característica da indústria automotiva a exime de cumprir essa obrigação, mas, a julgar pelo acúmulo de ações na Justiça, várias empresas vêm falhando milhares de consumidores buscam nos tribunais o cumprimento desse direito ou a reparação, via pedido de indenização.
A obrigação se estende também aos produtos que deixaram de ser importados ou fabricados, que devem ter peças disponíveis por período razoável de tempo. Mas mesmo quem comprou carro novo, zero quilômetro, pode se deparar com a falta de peças de reposição. O professor de Engenharia Heitor Silvério Lopes comprou um veículo Duster, da Renault, em novembro de 2011. Ele conta que, após três meses de uso, com 2,8 mil quilômetros rodados, o carro apresentou uma falha mecânica que levou à destruição do cabeçote do motor.
O carro foi deixado da oficina no fim de janeiro, mas não foi consertado, sob a alegação de falta de peças para o modelo. "Três das peças necessárias para o conserto não existiam no depósito da Renault, que fica em Curitiba, e uma delas nem sequer tinha código para ser solicitada", diz Lopes.
Diante da demora em resolver o problema, ele registrou dois protocolos no SAC da empresa. Segundo ele, ao completar um mês de carro parado na concessionária, um representante da Renault ligou informando que as peças seriam importadas e o prazo previsto para a conclusão do serviço era o fim de maio quatro meses após a entrada do carro na concessionária. "Paguei o carro à vista, R$ 65,5 mil, e agora tenho de andar de ônibus por causa de um problema que não provoquei", reclama Lopes.
Responsabilidade
Diante da falta de solução para o problema do carro, o consumidor diz que optou por desfazer o negócio, o que levou a um jogo de empurra. "A Renault disse que a questão deveria ser resolvida com a concessionária, que por sua vez devolveu a questão para a fabricante", alega. Lopes diz que a Renault chegou a oferecer um acordo para devolução do dinheiro. "O documento, entretanto, não reconhece a falha do veículo, não estabelece prazos para a devolução do dinheiro e não prevê a correção monetária do valor pago no carro", diz.
No site Reclame Aqui, outros consumidores também registram problemas de falta de peças de reposição do Duster. Um consumidor de São Bernardo do Campo (SP), por exemplo, relata que seu carro, com apenas 1,4 mil quilômetros rodados, ficou duas semanas na oficina por falta de peças. No Facebook, consumidores criaram um grupo para discutir o mesmo problema.
