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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que dá autonomia formal ao Banco Central (BC). Com isso, a autoridade monetária perde o seu status de ministério e passa a ser uma instituição de Estado, e não de governo. A autonomia do BC era uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes. O projeto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e pela Câmara no começo de fevereiro deste ano.
"Hoje vai ficar para a história como um marco do desenvolvimento institucional do país", afirmou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Ele destacou que demorou mais de 50 anos desde a criação da instituição para conseguir aprovar um projeto de independência formal do BC.
Segundo Campos Neto, o principal benefício para a sociedade será uma inflação mais baixa. "Há evidências empíricas que mostram que países que têm Banco Central autônomo têm inflação mais baixa e menor variação da inflação, o imposto mais perverso da história brasileira."
As outras vantagens seriam juros estruturais menores e política monetária mais estável. "Evidências também mostram que a autonomia contribui para um sistema financeiro mais estável e melhor alocação de recursos. Ao confirmar a autonomia, a credibilidade que se ganha permite juros estruturais menores e política monetária mais estável", disse Campo Neto.
Bolsonaro afirmou que "só" sancionou o projeto porque confia na capacidade e na honestidade de Campo Neto, que deverá ser reconduzido ao cargo. "A autonomia do Banco Central veio lá de trás e só não aprovamos antes porque outras pautas mais importantes apareceram e o vírus, que atrapalhou o Brasil e o mundo inteiro. Só sancionei porque confio na sua [Roberto Campos Neto] capacidade, em sua honestidade", afirmou o presidente.
Ele disse ainda que o governo não pode dar um norte exclusivo para uma nação. "Devemos dividir poder sim. (...) Abrir mão de poder é sinônimo de grandeza e democracia", completou.
Mandatos fixos de 4 anos para presidente e diretores do Banco Central
A nova lei estabelece mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores do BC, não coincidentes com o do presidente da República. O objetivo é evitar ingerências políticas na instituição. "Isso garante a preservação da governança, nos colocando em linha com as melhores práticas internacionais, inclusive nos ajudando a entrar na OCDE [clube dos países ricos", disse Campos Neto.
A escolha da cúpula do BC continua sendo uma função do presidente da República, mas agora no terceiro ano do seu mandato. Os indicados precisam ser aprovados em sabatina no Senado. A atual cúpula, que deve ser reconduzida para um novo mandato, estará dispensada da sabatina, pois já recebeu o aval dos senadores em anos anteriores.
O projeto sancionado reforça que o objetivo principal do BC é a busca pela estabilidade de preços, mas acrescenta como metas acessórias à busca pelo desenvolvimento econômico e o fomento ao pleno emprego.
