Autonomia do BC teve “primeiro teste real” com governo Lula, diz Campos Neto

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que a autonomia do Banco Central (BC) teve “primeiro teste real” com o governo do presidente Lula (PT). Campos Neto também afirmou que o trabalho do banco foi atacado em diversos momentos, mas que os “benefícios da autonomia se tornarão mais claros” com o passar do tempo.

“Com o início do novo governo, iniciou-se também o 1º teste real da autonomia, um período em que foi alvo de questionamentos. O trabalho do Banco Central foi questionado em muitos momentos, mas estamos convencidos de que com o passar do tempo os benefícios da autonomia se tornarão mais claros, bem como o entendimento do caráter técnico das ações adotadas pelo BC”, disse Campos Neto, nesta segunda-feira (10).

A declaração fez parte do discurso de Campos Neto proferido durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde recebeu a medalha de Honra ao Mérito Legislativo, maior honraria concedida pela Casa. 

A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP). Estiveram presentes na solenidade o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Também participaram da homenagem o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Renato Martins; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Fernando Antonio Torres; os ex-governadores de São Paulo, Rodrigo Garcia e João Doria; o presidente da Febraban, Isaac Sidney; o presidente do BTG Pactual, André Esteves; o presidente do Santander; Mario Leão; e o presidente do Bradesco, Marcelo Noronha.

Nos próximos dias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar a PEC 65/2023, que dá independência orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). 

O BC já conta com autonomia operacional desde 2022, com a Lei Complementar 179, aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL). A lei fixou o mandato do presidente em quatro anos, começando no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. 

Contrário à autonomia do BC, o governo Lula tem atacado a medida com reiteradas tentativas de interferência na política de juros.