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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou mais quatro parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 300 cada. O anúncio foi feito nesta terça-feira (1ª), no Palácio da Alvorada, após reunião pela manhã entre a cúpula do governo e parlamentares aliados. Uma medida provisória será editada pelo presidente e encaminhada ao Congresso Nacional.
"O valor [de R$ 600], como vínhamos dizendo é muito para quem paga, no caso o Brasil, e podemos dizer que não é um valor suficiente para toda as necessidades [de quem recebe], mas basicamente atende. Decidimos aqui, atendendo à Economia e em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300", anunciou Bolsonaro, que fez rápido pronunciamento informando, também, que o governo enviará proposta da reforma administrativa ao Congresso nesta semana.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou que a reunião foi importante porque vai permitir a extensão dessa "camada de proteção à população brasileira" e ressaltou que o presidente "não deixou ninguém para trás". Em relação ao valor, ele ressaltou que as quatro parcelas de R$ 300 representam o que "é possível fazer com os recursos que nós temos".
Com essa prorrogação, os beneficiários do auxílio emergencial vão receber nove parcelas ao todo. As cinco primeiras, que já estão sendo pagadas, são no valor de R$ 600. E da sexta até a nona parcela, o valor será de R$ 300. A sexta parcela começa a ser paga agora em setembro para quem já recebe o benefício desde abril.
O calendário completo de pagamento será divulgado pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a data de aniversário e lote de adesão do participante ao programa. A movimentação continuará sendo feita pelo aplicativo Caixa Tem.
Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que tanto a prorrogação do auxílio emergencial quanto o anúncio da reforma administrativa são recados do governo para reafirmar a responsabilidade fiscal, rigor nas contas públicas e o compromisso em manter o teto de gastos.“Essa é a nova maneira de fazer articulação política: vamos acordar com os senhores líderes primeiro, e anunciar depois”, afirmou.
Para o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, "com o anúncio da prorrogação do auxílio emergencial, nós estamos concluindo o período de emergência em que o Brasil teve de enfrentar os desdobramentos da pandemia, e o Brasil está saindo mais forte", disse.
Ele ainda sinalizou que a próxima discussão será a da formulação do programa Renda Brasil, a que classificou como o "maior programa de solidariedade social da história do Brasil".
Guedes queria parcela menor, mas teve que ceder
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) defendia que o valor da prorrogação ficasse entre R$ 200 a R$ 250, mas saiu derrotada da discussão. Integrantes do Palácio do Planalto queriam desde o início que as parcelas até dezembro fossem de R$ 300, metade do valor pago atualmente.
Guedes queria uma parcela menor devido ao custo da medida. Segundo o Tesouro Nacional, o governo vai gastar R$ 254,4 bilhões com o pagamento das cinco parcelas de R$ 600 do auxílio. Desse total, R$ 183 bilhões já foram creditados para 67,2 milhões de beneficiários, de acordo com a Caixa Econômica Federal. É a medida mais cara de combate aos efeitos econômicos da Covid-19. Os valores serão financiados via emissão de dívida.
Porém, prevaleceu o argumento político para a prorrogação do auxílio. O benefício é apontado por especialistas como um dos principais fatores para o aumento da popularidade do presidente Jair Bolsonaro entre a população de baixa renda e entre os moradores das regiões Norte e Nordeste.
O auxílio de R$ 600 equivale a três vezes o valor médio do Bolsa Família. Mães solteiras têm o direito de receber duas cotas do benefício, criado para amenizar os efeitos da pandemia sobre os desempregados, trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEIs).
Auxílio emergencial já foi prorrogado uma vez
O benefício era para ser temporário. Ele foi lançado em abril e estava previsto para durar apenas três meses, até junho. Porém, diante da pressão política e do prolongamento das medidas de isolamento social, Bolsonaro prorrogou o pagamento por mais dois meses, estendendo-o até agosto.
A segunda prorrogação acontece agora também por pressão política, mas principalmente porque o governo está de olho nos dividendos políticos do auxílio emergencial. A ordem do presidente foi não deixar na mão os milhões de "brasileiros invisíveis" que foram descobertos durante o pagamento do auxílio, ou seja, pessoas que não recebiam nenhuma ajuda do governo, mas que precisavam.
Para ter de evitar uma terceira prorrogação, a equipe econômica espera que o Congresso aprove o Renda Brasil, o programa social do governo que vai substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial. Porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta desenhada pelo ministério da Economia, e um impasse em torno do programa foi criado.
O Ministério da Economia queria acabar com programas mal focalizados, como o abono salarial, para criar o Renda Brasil, mas Bolsonaro disse que seria tirar dos "pobres" para dar aos "paupérrimos". Técnicos da Economia correm contra o tempo para achar espaço dentro do Orçamento para criar o novo programa sem furar o teto de gastos, mecanismo que limita do crescimento total das despesas do governo à inflação.
Para o restante dos "invisíveis", o governo pretende desonerar totalmente a folha de pagamentos para contratações de trabalhadores que recebem até salário mínimo e parcialmente para holerites acima do piso em troca da geração de empregos. Será uma espécie de reedição da extinta Carteira Verde e Amarela. Ainda não dá data de anúncio para esta medida, que também dependerá da aprovação do Congresso.
