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Depois de começar mais um ano prometendo reformas e privatizações, a equipe econômica foi novamente atropelada pelos fatos e teve de deixar sua agenda parcialmente de lado para desarmar três "bombas ficais", que juntas vão consumir dezenas de bilhões de reais. A primeira é a nova rodada de auxílio emergencial, que já foi parcialmente resolvida. Falta ainda explicar como o governo fará a redução a zero dos tributos sobre diesel e gás de cozinha, e qual será a solução para baixar a conta de luz.
O retorno do auxílio emergencial foi uma demanda, principalmente, do Congresso, que logo recebeu apoio do Planalto. O time do ministro Paulo Guedes começou o ano dizendo que a nova rodada não era necessária e que o caminho era fortalecer o Bolsa Família. Depois, concordou com a volta do auxílio, mas disse que o gasto teria de caber no Orçamento. Agora, acabou cedendo às pressões e o benefício será pago em detrimento das regras fiscais vigentes.
O governo e a cúpula do Congresso fecharam um acordo para que o auxílio seja pago fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas da União), através de um crédito extraordinário (emissão de dívida pública), mesmo a despesa não sendo de caráter imprevisível (critério para emissão de crédito extraordinário). O gasto não será computado no resultado primário de 2021. O governo tem uma meta de resultado a perseguir, e os custos com o auxílio poderiam fazer o governo extrapolar a meta.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) permitirá a manobra, de forma que os agentes públicos não sofrerão sanção. O endividamento público, porém, vai aumentar. O texto está previsto para ser votado no Senado na quinta-feira (25). Em até 15 dias, deve ser analisado também pela Câmara. O governo quer começar a pagar o auxílio em março.
O que não está definido ainda é o valor. A equipe econômica tem defendido R$ 250, mas integrantes do Congresso falam em R$ 300. Uma medida provisória (MP) será editada pelo governo em março com todas as regras. A previsão é que sejam quatro parcelas e que o benefício chegue a 40 milhões de pessoas. O custo das quatro parcelas deve ficar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, a depender do valor do benefício.
A base do governo também se comprometeu a deixar caducar a MP do auxílio emergencial, para evitar que a oposição consiga se articular para aumentar o valor ou as parcelas. Como uma MP tem vigência de até 120 dias, o prazo é suficiente para o pagamento das quatro parcelas mensais à população.
Redução tributos sobre diesel e gás de cozinha
Uma “bomba fiscal” que não está resolvida é a da redução dos tributos sobre o diesel e o gás de cozinha. A isenção não estava nos planos da equipe econômica, mas foi uma medida do presidente Jair Bolsonaro para agradar, principalmente, os caminhoneiros, que ameaçaram a fazer greve por causa do preço elevado do combustível.
O presidente prometeu zerar os impostos federais que incidem sobre o diesel inicialmente por dois meses até que se encontre uma forma para se zerar definitivamente. Já a isenção para o gás será para sempre. As mudanças entram em vigor no dia 1º de março, segundo o presidente. Para isso, ele precisa editar um decreto.
Além do decreto, o governo precisa apresentar uma fonte de compensação no mesmo valor da perda de arrecadação que a isenção trará. É uma regra prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa medida compensatória pode ser o aumento de algum imposto existente, a criação de um novo tributo ou a redução de benefícios tributários vigentes.
Até agora, o Ministério da Economia não informou qual será a medida de compensação, apesar dos inúmeros questionamentos de jornalistas desde semana passada. Publicamente, Bolsonaro já defendeu que gostaria de acabar com o artigo da LRF que obriga a compensação.
A pasta também se nega a informar qual será o valor exato da perda de arrecadação com as isenções. Analistas de contas públicas têm calculado impacto de R$ 3 a R$ 3,5 bilhões no caso da isenção por dois meses do diesel e de R$ 1 a R$ 1,2 bilhão para o gás de cozinha, considerando 12 meses.
Medidas para baixar a conta de luz
Bolsonaro também tem pressionado a equipe econômica e técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) por medidas para baixar a conta de luz. O objetivo é conter um aumento projetado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 13%, em média, na tarifa para 2021. “Vamos meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”, disse Bolsonaro, no sábado (20), durante conversa com apoiadores, sem citar quais ações são estudadas.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o governo estuda antecipar R$ 50 bilhões que os consumidores têm a direito a receber das distribuidoras de energia na forma de desconto na conta de luz. O montante é resultado de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas nos últimos anos. A Agência Nacional de Energia Elétrica, porém, havia sinalizado ao mercado que o benefício seria repassado às contas de luz ao longo dos próximos cinco anos, e não imediatamente.
Outra medida em estudo é utilizar o dinheiro que será arrecadado com a privatização da Eletrobras para baixar a conta de luz. Para isso, o valor, ao invés de ir para o caixa do Tesouro para abater a dívida pública, iria para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE é um fundo que tem como objetivo custear políticas públicas do setor elétrico brasileiro.
Técnicos do governo têm falado em um potencial de arrecadação de R$ 20 bilhões com a privatização da Eletrobras, mas o processo ainda precisa ser autorizado pelo Congresso e não deve acontecer antes do fim do ano, considerando todos os ritos burocráticos.
