Governo reconhece que pode ter de prorrogar auxílio emergencial pela 2ª vez

O governo já trabalha internamente com a possibilidade de ter de prorrogar pela segunda vez o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs). O benefício foi criado em abril para ajudar as pessoas que perderam renda durante a pandemia do novo coronavírus e deveria durar apenas três meses, mas teve que ser estendido por mais dois meses em virtude do prolongamento das medidas de isolamento social.

Uma segunda prorrogação também está no radar da equipe econômica, segundo informou um técnico do Ministério da Economia à Gazeta do Povo na condição de anonimato. Lideranças parlamentares informaram ao governo que, enquanto não houver a definição sobre o novo programa de renda mínima que vai substituir o auxílio emergencial, o auxílio terá de continuar a ser pago pelo governo. Caso contrário, a tendência é que o próprio Congresso aprove um projeto prorrogando até o fim do ano a ajuda de R$ 600.

O auxílio custa cerca de R$ 50 bilhões aos cofres públicos por mês. Até o momento, o governo já gastou R$ 134,8 bilhões dos R$ 254,40 bilhões previstos para o pagamento das cinco parcelas. São 65,3 milhões de pessoas beneficiadas, segundos dados da Caixa Econômica Federal atualizados nesta segunda-feira (27). O pagamento da quarta parcela começou na semana passada a parte dos beneficiários.

Equipe econômica tenta evitar nova prorrogação...

Diante do elevado custo aos cofres públicos, a equipe econômica tenta evitar uma nova prorrogação do auxílio emergencial. A ordem do ministro Paulo Guedes foi de acelerar a elaboração do Renda Brasil, o programa de renda mínima do governo Bolsonaro. Guedes quer encaminhar a proposta ao Congresso em agosto.

Esse programa vai substituir o Bolsa Família, o auxílio emergencial e algumas outras políticas sociais consideradas ineficientes pelo governo. Estão em estudo para extinção ou redução o abono salarial, o seguro defeso, o salário-família e o Farmácia Popular.

A ideia é remanejar os recursos desses programas mais do Bolsa Família para bancar o Renda Brasil. O imposto sobre transações comerciais digitais que deverá ser proposto pelo governo na quarta etapa da reforma tributária também deve ajudar a pagar o novo programa.

O Renda Brasil vai ter como público-alvo os brasileiros que hoje recebem o Bolsa Família (cerca de 20 milhões de pessoas) e também a parcela de baixa renda e sem emprego que está recebendo o auxílio emergencial. Dados preliminares estimam que cerca de 30 milhões de pessoas vão receber o Renda Brasil. O benefício terá um valor maior que a média hoje do Bolsa Família, que é de R$ 200 por mês e por lar.

... mas precisa do Renda Brasil aprovado até setembro

Mas mesmo com o envio do Renda Brasil ao Congresso até agosto, a equipe econômica está cética quanto à aprovação da proposta até setembro, quando começa a acabar o auxílio emergencial para parte dos beneficiários. “Dificilmente o Congresso vai aprovar o Renda Brasil até setembro. Então, já trabalhamos com a possibilidade de ter de prorrogar o auxílio emergencial pela segunda vez”, disse um técnico do Ministério da Economia a par das negociações.

Esse técnico informou que uma preocupação ainda maior entre os integrantes da equipe econômica é no prolongamento das discussões sobre o Renda Brasil no Congresso. O Renda Brasil deverá ser enviado via proposta de emenda à Constituição (PEC), o que demandará aprovação de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Uma PEC é a proposta que tem o tempo de tramitação mais longo. O envio via PEC será necessário porque o governo quer mexer no abono salarial, que está previsto na Constituição.

Com isso, diz esse técnico, há o temor na equipe que as discussões sobre a proposta se arrastem por meses e cresça a corrente dos parlamentares favoráveis a tornar o auxílio emergencial de R$ 600 uma política permanente, o que é inviável fiscalmente.

Para efeitos de comparação, o orçamento do Bolsa Família para todo o ano de 2020 era de R$ 32 bilhões, enquanto um único mês de auxílio emergencial custa em torno de R$ 50 bilhões. O auxílio emergencial está sendo pago através da emissão de dívida. A previsão é que a dívida pública alcance quase 100% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim do ano.

Para evitar nova prorrogação, Guedes queria fatiar 4ª e 5ª parcelas do auxílio emergencial

Para ter de evitar uma nova prorrogação do auxílio emergencial, o ministro Paulo Guedes defendeu o "faseamento" das quarta e quinta parcelas do benefício. A ideia de Guedes era pagar R$ 500 no início do primeiro mês da prorrogação e R$ 100 no fim do primeiro mês da prorrogação. Depois, R$ 300 no fim da primeira quinzena do segundo mês da prorrogação e mais R$ 300 no fim do segundo mês da prorrogação.

Segundo o ministro, o "faseamento" daria uma sensação de duração maior das duas parcelas extras do auxílio emergencial, evitando novas prorrogações e dando tempo de o governo finalizar o Renda Brasil. Só que a estratégia seria de difícil operacionalização, por isso a opção da Caixa foi pagar mais duas parcelas cheias de R$ 600.

A quarta parcela começou a ser paga na semana passada aos primeiros beneficiários do auxílio emergencial, incluindo quem recebia Bolsa Família. Já a quinta e última parcela será paga a essas pessoas entre os dias 18 e 31 de agosto, por isso a pressão por renovar novamente o auxílio emergencial a partir de setembro.