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É grande o consenso para criação de mais uma rodada do auxílio emergencial, criado pelo governo federal no ano passado para socorrer brasileiros que perderam renda na pandemia. Mas o maior desafio é como viabilizar a renovação do benefício em um cenário de problemas fiscais e endividamento.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, deixou claro, nesta quinta-feira (11), que o governo estuda prorrogar por "mais alguns meses" o pagamento do auxílio emergencial. "No momento, a nossa equipe, juntamente com parlamentares, estuda a extensão por mais alguns meses do auxílio emergencial, que, repito, o nome é 'emergencial'. Não pode ser eterno porque isso representa um endividamento muito grande do nosso país e ninguém quer o país quebrado", afirmou. A primeira parcela deve ser paga em março. O número de parcelas poderia ser de três ou quatro.
Apesar da urgência do tema, as definições só devem ser tomadas depois do carnaval. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou uma operação conjunta com o governo federal para encontrar uma solução para o auxílio emergencial.
Segundo ele, as equipes irão avançar o feriado para apresentar um benefício "matematicamente e economicamente possível". Pacheco relatou que recebeu um telefonema do ministro da Economia, Paulo Guedes, para alinhar o acordo.
Uma série de propostas está em análise: entre elas, a reedição da PEC do Orçamento de Guerra, a instituição de novos tributos e o corte de salários do funcionalismo público e o congelamento de aposentadorias.
As exigências de Guedes para garantir o auxílio emergencial
Para o ministro Paulo Guedes, a retomada do benefício em valor reduzido — de R$ 200 por três meses — está condicionada à aprovação do Orçamento de 2021 e das propostas em tramitação no Senado que preveem corte de gastos. “Reconhecemos a necessidade [de prorrogar o auxílio emergencial] e gostaríamos de fazer antes, mas qual a contrapartida [fiscal]?”, provocou ele, nesta quinta, em evento promovido pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).
Além disso, Guedes quer segurança jurídica para a retomada do auxílio, o que seria dado por uma cláusula de calamidade na PEC do Pacto Federativo ou uma nova edição da PEC do Orçamento de Guerra. "Eu preciso de uma PEC de Guerra. Se eu gastar sem autorização, é quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal, é quebra da regra de ouro, é endividamento não permitido. O Congresso precisa estar disposto a fazer a PEC de Guerra", disse Guedes.
Guedes tem aliados em seus pedidos. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse, também nesta quinta, que uma nova onda de programas emergenciais precisa ter uma contrapartida fiscal.
"Um pacote que leve a uma deterioração da situação fiscal pode levar a um desalinhamento de preços que pode afastar investimentos. Então pode ocorrer o resultado contrário, de contração da economia", reiterou, durante palestra em evento promovido pelo JP Morgan.
O presidente do BC avaliou que a retirada do auxílio emergencial pode ter um impacto maior do que o que era esperado anteriormente, mas considerou ainda ser cedo para medir esses efeitos.
"Em termos de atividade econômica, há sinais claros de desaceleração. Teremos um resultado abaixo do que era esperado no primeiro trimestre do ano. Continuamos com muita incerteza, não sabemos como a mobilidade está atuando. Os dados das próximas semanas nos darão a dimensão dessa desaceleração", afirmou.
Pressões sobre Guedes
A pressão sobre o ministro e a equipe econômica é grande. Nesta quinta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou publicamente Guedes, para que saia uma nova rodada do auxílio emergencial. Lira afirmou que "urge que o ministro Guedes nos dê com sensibilidade do governo uma alternativa viável" para o retorno do benefício.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avisou que a necessidade social não pode esperar a agenda econômica. "Essa (agenda fiscal) é uma realidade, não vamos fugir dela. A outra realidade, que é realmente aflitiva, é o anseio das pessoas que estão vulnerabilizadas e estão necessitadas neste momento de ter o socorro do estado.”
Lira considera que o debate sobre o novo auxílio na Câmara não precisa esperar o avanço da PEC Emergencial, que prevê a possibilidade de redução de jornada e salário de servidores públicos. Ao mesmo tempo, sinaliza positivamente para uma reedição do "orçamento de guerra", que dá mais liberdade para o governo gastar sem furar normas fiscais.
O presidente da Câmara disse, em entrevista à BandNews, que o período de três ou quatro meses com auxílio emergencial seria o necessário para o Congresso votar matérias que assegurem segurança a investidores internacionais e facilitem a geração de emprego e renda no país.
"Sem Orçamento, como estamos hoje, não tem medidas muito efetivas que o governo possa fazer a não ser excepcionalizar de novo o teto de gastos e entrar de novo com uma medida de guerra" afirmou.
Criação de novo tributo poderia viabilizar novo auxílio emergencial
A proposta da criação de um novo tributo é defendida por grupos de deputados. Segundo o jornal Valor Econômico, seria uma espécie de CPMF temporária para bancar o auxílio sem a necessidade de congelar aposentadorias ou cortar salário de servidores públicos.
A criação de um novo tributo tem entraves políticos e jurídicos. A equipe do ministro Paulo Guedes descarta essa possibilidade. Mas nos bastidores do Congresso circulam ideias, como a cobrança de alíquotas diferenciadas e a desoneração de movimentações como o pagamento de salários e o FGTS.
Questões constitucionais limitam essa “engenharia” proposta pelos parlamentares. A consultoria do Senado aponta que impostos não podem ter finalidade específica, ou seja, o direcionamento a uma finalidade específica. E estes só poderiam entrar em vigor em 2022, já que a Constituição veda a aplicação do tributo no mesmo ano fiscal que foi criado.
O caminho seria a criação de uma contribuição, mas ela só pode ser aplicada 90 dias após a sua instituição.
Pacheco manifesta contrariedade com esta tese. Para ele, um tributo é "inviável" no momento e deve ser debatido na reforma tributária. "O que nós precisamos para já, urgentemente, é do auxílio emergencial ou um programa análogo que possa socorrer as pessoas independentemente da criação de novos tributos."
Cortes de salários e de aposentadorias
Uma alternativa levantada, mas que não encontra muita simpatia entre parlamentares, seria o congelamento das aposentadorias ou corte de salários do funcionalismo público.
Ao Valor Econômico, o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) disse que há “zero chance” de aprovar este tipo de medidas. Ele apontou que uma CPMF para financiar uma nova rodada do auxílio é a “única solução possível”. Disse que é preciso dividir o custo entre a população.
O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB) admitiu a discussão dessa possibilidade, mas reconheceu que a melhor alternativa é o corte de gastos para abrir espaço para garantir o pagamento do auxílio.
Lira disse, ao jornal O Estado de S. Paulo, que as PECs que preveem corte de despesas terão "tramitação imediata". Ele citou a PEC emergencial, que prevê gatilhos para contenção de gastos, principalmente relacionados aos servidores públicos, e a PEC do Pacto Federativo, que faz uma redistribuição dos recursos entre União, estados e municípios.
