Bacardi exige que EUA revoguem licença da marca Havana Club a Cuba

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A empresa Bacardi exigiu dos Estados Unidos que revogue uma licença outorgada recentemente ao governo cubano que lhe permitirá, uma vez seja levantado o embargo, vender o rum Havana Club, objeto de uma prolongada batalha judicial.

A Bacardi, empresa de origem cubana com sede em Bermudas e que defende ser a única dona do Havana Club, assegurou em um comunicado nesta terça-feira (16) que solicitou oficialmente ao escritório do Tesouro americano sobre Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) que reverta a licença que garantiu a Havana os direitos nos Estados Unidos sobre a disputada marca.

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A licença concedida pelo OFAC permitiu ao governo cubano garantir em janeiro diante do órgão americano de Patentes e Marcas (USPTO) os direitos sobre o Havana Club, o que abriu a porta para que o país venda o rum, assim que o embargo americano for levantado.

Mas a Bacardi afirma que a licença outorgada pelo OFAC contradiz decisões anteriores do próprio órgão. O OFAC “reverteu sua decisão de 2006 de negar esta mesma licença e contradiz sua própria defesa desta decisão em várias cortes americanas”, declarou Eduardo Sánchez, vice-presidente da Bacardi.

Além disso, segundo a Bacardi, a concessão da licença vai contra a prática tradicional do governo dos Estados Unidos de não reconhecer empresas ou marcas confiscadas.

Disputa comercial

A interminável batalha legal pelo direito de usar o nome do rum remonta o momento em que a Bacardi, que produzia em Cuba o rum Bacardi e o Havana Club, decidiu abandonar este país depois da chegada de Fidel Castro ao poder em 1959.

A Bacardi assegura que comprou os direitos da bebida da família Arechabala, que produzia o rum até sua destilaria ser confiscada pelo governo cubano.

Depois de décadas de batalha judicial, Cuba conseguiu obter os direitos da marca em janeiro, um ano depois que Washington e Havana iniciaram um histórico degelo, que os levou a retomar as relações diplomáticas em meados de 2015.

O degelo entre Washington e Havana não significa que os “Estados Unidos devam desconhecer as leis e ignorar o mandato do Congresso (...) para proteger os direitos dos donos de propriedades confiscadas”, reiterou a Bacardi.

Cuba distribui milhões de caixas de Havana Club em mais de 100 países ao ano, mediante uma empresa mista que formou em 1993 com Pernod Ricard, o fabricante francês de bebidas alcoólicas.