Bagagem gratuita nos voos depende da aprovação de Bolsonaro

A gratuidade do despacho de bagagem nos voos, aprovada pelo Congresso nesta semana dentro da medida que regulamenta os 100% de participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras, não tem prazo para entrar em vigor. Ela depende da assinatura do presidente Jair Bolsonaro, o que pode acontecer em um prazo de até 15 dias, e da regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A medida provisória foi apresentada em dezembro pelo governo de Michel Temer e aprovada num momento em que a oferta de passagens aéreas no país está diminuindo por causa da crise da Avianca, que entrou em recuperação judicial em dezembro.

Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que vai decidir sobre a gratuidade de bagagens em viagens de avião "aos 48 minutos do segundo tempo." Segundo ele, embora tenha se declarado como liberal, se fosse seguir o coração optaria por sancionar o texto como foi aprovado pelo Congresso, mantendo a gratuidade.

Ou seja, a implantação da medida demorará semanas, caso Bolsonaro não vete a medida. E, mesmo assim, a constitucionalidade da medida pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que não seria um tema urgente e relevante. Mas, segundo Alex Brachier, professor de direito do consumidor da Uninter, na maioria dos casos, a Corte Suprema não tem aceitado esses argumentos.

Da forma que foi aprovada, a medida desagradou o setor. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas avalia que a versão final da MP 863 contraria o objetivo inicial de aumentar a competitividade do setor por meio da ampliação do acesso ao capital estrangeiro na aviação comercial brasileira. Na quarta, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu a concessão ao grupo espanhol Globália, dono da Air Europa, para operar voos domésticos no Brasil.

Desdobramentos sobre bagagem

A Latam Airlines, a segunda maior empresa aérea do Brasil em participação de mercado, afirmou, por meio de nota, que acompanha os desdobramentos do tema e esclarece que seguem válidas as regras atuais para as bagagens.

“O atendimento de qualquer alteração na legislação do setor seguirá prazo de implementação a ser estipulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”, informou a empresa por meio de nota. Gol e Azul preferiram não se manifestar sobre o assunto.