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Processos contra a estatal nos EUA envolvem 12 escritórios de advocacia

Doze escritórios de advocacia estão envolvidos em processos contra a Petrobras nos EUA. Onze deles tentam angariar interessados em representar todos os acionistas no processo contra a empresa.

Até o dia 6 de fevereiro, os investidores que desejarem ser o queixoso principal da ação coletiva - aquele que conduzirá o processo - devem protocolar um requerimento na corte de Nova York em que está a ação.

Podem ingressar na ação acionistas que compraram ADRs da Petrobras na Bolsa de Nova York entre maio de 2010 e novembro de 2014.

Após 6 de fevereiro, o juiz nomeará o líder do processo, seguindo o critério de quem sofreu as maiores perdas e, portanto, tem o maior número de papéis. O escritório que estiver representando esse investidor será o responsável pela ação. O líder do processo deve ser anunciado até metade do mês de fevereiro.

Mais uma firma, a Labaton Sucharow, entrou com uma ação coletiva em nome da cidade de Providence, em Rhode Island, que investiu na Petrobras.

Diferentemente dos outros, esse processo inclui os títulos de renda fixa emitidos pela companhia no mercado dos EUA para financiar seu plano de investimentos.

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O balanço da Petrobras divulgado nesta quarta-feira (28) não deve ter impacto direto nas ações coletivas contra a companhia nos Estados Unidos, segundo advogados envolvidos com o caso.

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Para Robert Finkel, do Wolf Popper, o primeiro escritório a entrar com um processo, há notícias sobre a companhia sendo divulgadas há meses e o preço da ação já está bastante baixo. "Não acho que esse resultado especificamente vá impactar no processo."

"Há claro uma queda importante no preço das ações neste momento, mas ainda é cedo para saber como isso vai se conectar com a ação coletiva", disse Phillip Kim, da Rosen Law Firm.

Para advogados brasileiros, porém, o não reconhecimento de perdas decorrentes de desvios no balanço trimestral da Petrobras deve ser usado como mais um argumento pelos acionistas minoritários para tentar comprovar na Justiça a mal gestão da empresa.

"É uma demonstração de que a tese da má gestão é mais do que correta. A companhia já confessou que teve perda mas é incapaz de produzir um balancete que reconheça as perdas. Isso revela a falta de capacidade de gestão das pessoas que estão administrando a empresa neste momento", diz André Almeida, do Almeida Advogados, parceiro no Brasil do Wolf Popper.

A divulgação do balanço com dois meses de atraso, não auditado e sem informação sobre as perdas é, para Almeida, "uma confissão" de que a diretoria é incapaz de gerir seus negócios. "O mercado sabe disso, tanto que as ações caíram abruptamente."

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As ações da Petrobras tiveram a maior perda diária desde 27 de outubro de 2014. As ações preferenciais caíram 11,21% e as ordinárias, 10,48%. Em um único dia, a estatal perdeu R$ 14 bilhões em valor de mercado.

Crise de confiança

Representante de acionistas minoritários brasileiros, o advogado do Rio Grande do Sul Francisco Antônio Stockinger afirma que a diretoria da Petrobras perdeu a oportunidade de reconquistar a confiança do mercado. "Não se vê nenhum movimento no sentido de dar mais transparência e tornar públicas as informações. E o reflexo disso está na queda das ações."

Stockinger já entrou com uma ação no Rio e outra em Porto Alegre e aguarda documentação de outros clientes para ingressar com mais ações. Ele acredita que o rombo pode ser muito maior do que os números de superfaturamento de obras como as da refinaria de Abreu e Lima, que foi orçada em R$ 2,4 bilhões e deve chegar a R$ 18,5 bilhões.

"Tem que haver adequação financeira do fluxo de caixa. Estamos pedindo que apresentem a complementação da análise econômico e financeira do projeto para saber se o projeto permaneceu viável ou não", diz. "O problema é mais sério do que só o superfaturamento. Se o projeto foi inviabilizado na nova estrutura de custos, o rombo é muito maior."

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