Bancada do agro critica veto a recurso extra de R$ 500 milhões para seguro rural

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou nesta sexta-feira (24) o veto da Junta de Execução Orçamentária (JEO) a suplementação de recursos para o seguro rural neste ano. Nesta semana, a junta negou o pedido do Ministério da Agricultura para a suplementação de R$ 500 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A JEO é responsável pelo assessoramento direto ao Presidente da República na condução da política fiscal do governo.

Em junho, o colegiado já havia rejeitado o pedido da pasta por mais R$ 1,2 bilhão para reforçar o programa. O orçamento para cobrir os custos do seguro rural acabou em setembro, informou o portal Globo Rural. Em nota, a bancada do agro manifestou “sua completa irresignação e preocupação” diante da decisão da JEO.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) oferece ao agricultor a possibilidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do governo federal. Com isso, o governo federal, via Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), paga parte do prêmio de seguro rural devido pelo produtor.

A subvenção pode ser solicitada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo programa e permite ainda, a complementação dos valores por subvenções concedidas por estados e municípios. A bancada do agro apontou que o valor prometido para o seguro rural era de R$ 2,5 bilhões.

“Importante ressaltar, que foi prometido ao setor um valor de R$ 2,5 bilhões para o seguro rural. Aporte que jamais foi entregue. Mais do que isso, as sucessivas negativas demonstram, no mínimo, um desconhecimento do quão complexo vem a ser o dia a dia de um produtor rural para manter o protagonismo do Brasil e enriquecer a economia nacional, com geração de renda e emprego”, disse a FPA.

A bancada do agro reforçou que o setor “é responsável por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do país, além de 30 milhões de empregados Brasil afora”. A FPA afirmou que aguarda esclarecimentos sobre a nova negativa por parte do governo federal, do Ministério da Agricultura e da Fazenda. A JEO deve fazer uma nova reunião em dezembro.