Banco Central anuncia novas regras de segurança para o Pix

O Banco Central limitou as transações via Pix em celulares e computadores não cadastrados pelo banco do usuário. A autoridade monetária divulgou nesta segunda-feira (22) novas regras de segurança para a modalidade de pagamento.

Com isso, dispositivos não cadastrados poderão fazer operações com Pix de até R$200, e o limite diário não pode ultrapassar R$1.000. “Para transações fora destes limites, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente”, disse o BC, em nota.

A exigência de cadastro se aplica apenas para aparelhos novos, que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix. As mudanças entrarão em vigor em 1º de novembro deste ano.

“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix”, diz o comunicado. A restrição visa dificultar a “fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social", o login e a senha das pessoas.

Bancos também devem seguir novas regras

O Banco Central também fixou regras para as instituições financeiras. O objetivo é garantir a segurança da entrada e da saída de recursos nas contas através do Pix. Os bancos deverão:

• Gerenciar riscos de fraude e identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
• Disponibilizar em seus sites informações sobre prevenção contra fraudes para os cliente;
• Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC.

A autoridade monetária disse esperar que os bancos tratem os clientes com marcações de fraudes "de forma diferenciada". As opções citadas pelo BC são: encerramento do relacionamento; limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles; bloqueio cautelar para as transações recebidas.

As novas regras fazem parte da agenda permanente de segurança discutida pelo Grupo Estratégico de Segurança, coordenado pelo BC no âmbito do Fórum Pix.

BC adia lançamento do Pix Automático para 2025

O Banco Central adiou o lançamento do Pix Automático. A nova modalidade funcionará como débito automático, com a vantagem de não ter cobrança de tarifas, no caso das pessoas físicas. Em 2023, o BC disse que a nova forma de pagamento entraria em vigor em outubro deste ano. A nova data de lançamento é 16 de junho de 2025.

Para o usuário recebedor, a ferramenta “tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência”.

O BC destacou que a operação não depende de convênios bilaterais, como acontece no débito em conta, e utiliza a infraestrutura do Pix. Assim, pode haver redução de custos nas transações.