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O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, defendeu, em evento da corretora Monte Bravo, realizado na manhã desta sexta (7), a independência financeira e orçamentária da autoridade monetária. “Seria mais um grande avanço institucional”, disse ele.
Atualmente, a autarquia tem autonomia operacional, conquistada em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Até então, havia um acordo informal que garantia maior liberdade para a instituição. Ela foi respeitada nos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de Michel Temer e de Bolsonaro. No governo de Dilma Rousseff, houve tentativas para interferir na política monetária.
A principal preocupação de Campos Neto é que, na atual conjuntura, o Banco Central possa ser asfixiado financeira e orçamentariamente. O país atravessa problemas fiscais.
Um dos problemas enfrentados é a idade média dos funcionários, que está em torno de 52 anos, enquanto em outros BCs não chega a 35 anos. “Não há a possibilidade de profissionais mais juniores auxiliarem no trabalho dos mais sêniores.”
Outra preocupação é com as inovações que a instituição vem desenvolvendo, como aperfeiçoamentos no Pix e o Drex, a moeda digital brasileira. Há o temor que investimentos nessas iniciativas sejam afetados.
Campos Neto ressalta que a autonomia financeira é uma das principais preocupações dos presidentes dos bancos centrais.
Parecer de PEC foi encaminhado à CCJ
O parecer favorável à medida foi encaminhado pelo senador Plínio Valério (PSDB-MA) à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (5). A PEC transformaria o BC de uma autarquia federal vinculada, mas não subordinada, ao Ministério da Fazenda, em uma empresa pública, com natureza especial devido ao exercício de atividade estatal, passando a ter personalidade jurídica de direito privado.
A proposta recebeu a assinatura de 42 senadores. Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos dos votos dos parlamentares em dois turnos.
Segundo Valério, a medida possibilitaria que a instituição financeira desenvolva suas atividades sem "constrangimentos financeiros". Com a autonomia financeira, o orçamento do BC não dependeria mais de repasses do Tesouro Nacional, usando as receitas próprias "geradas pelos seus ativos, para custear suas despesas com pessoal, custeio, investimento e outras."
Representantes de trabalhadores divergem sobre autonomia do Banco Central
Sindicatos e associações que representam os trabalhadores do Banco Central tem posições divergentes em relação à autonomia da autoridade monetária.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) pressiona pela retirada da PEC da pauta do Senado. "É inconstitucional", disse o presidente da entidade, Fábio Fayad, para "O Estado de S. Paulo". Outro foco de resistência seriam os aposentados.
Já a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central (ANBCB) avalia que autonomia orçamentária é um passo necessário para "a evolução da instituição e para que exerça sua missão perante a sociedade e o país".
