Banco Central suspende medidas executivas contra devedores do RS por 90 dias

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O Banco Central informou nesta terça-feira (7) que decidiu suspender medidas executivas contra devedores da instituição residentes no Rio Grande do Sul por 90 dias, diante da situação de calamidade pública por conta das fortes chuvas na região.

“Com a decisão, ficam suspensas as acoes de inscrição de devedores do estado em dívida ativa, o envio de certidões de dívida ativa para protesto do ajuizamento de execuções fiscais”, reforçou o BC.

A instituição ainda informou que a medida não atingirá os créditos do Banco Central com risco de prescrição.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também suspendeu pelo prazo de 90 dias a cobrança das parcelas de contribuintes que firmaram transação para renegociação de suas dívidas, em razão do estado de calamidade pública no estado gaúcho.

De acordo com a PGFN, parcelas com vencimento em abril, maio e junho passam a contar com novas datas: julho, agosto e setembro, respectivamente. A medida vale para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, com domicílio tributário em 336 municípios do estado afetados pelas enchentes, exceto microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

O Rio Grande do Sul conta com mais de 48 mil pessoas em abrigos públicos e quase 156 mil desalojados. São 361 feridos e mais de 90 mortes provocadas após o evento climático extremo além de quatro óbitos em investigação, de acordo com boletim mais recente divulgado pela Defesa Civil estadual na manhã desta terça-feira (7).