Bancos cobram por manutenção de limite no cheque especial

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A cartinha do banco HSBC chegou à casa do empresário Rubens Andrade Santos pregando transparência. A correspondência informava que, a partir daquele mês de dezembro de 2008, o banco iria cobrar uma taxa mensal para a manutenção do limite de crédito do cheque especial do cliente – ou seja, em vez de pagar encargos só quando chegasse ao saldo negativo, Santos passaria a pagar uma tarifa de 0,15% ao mês sobre o valor do seu limite. "Vou ficar pagando por um valor que nem pedi, que me ofereceram como cortesia", reclama o empresário. A cobrança, que também é efetuada por outras instituições financeiras, já está sendo averiguada pelo Banco Central, que avaliará se ela é válida ou não.

No Unibanco, por exemplo, a tarifa se chama "Comissão de Limite Concedido" (CLC), e é de 5% sobre o valor do limite ao mês. Na Caixa Econômica Federal, a taxa, que é de 2% sobre o valor do crédito e cobrada a cada quatro meses, está incluída no pacote mensal de serviços, e cancelá-la, assim como o cancelamento do próprio limite, implica abrir mão de todas as vantagens da cesta de produtos. O banco Itaú informou à reportagem que não cobra tarifa para a manutenção do limite do cheque especial, mas uma pesquisa nos contratos do banco, disponíveis no site da instituição, mostra que há a cobrança da "Comissão de Abertura de Crédito" (CAC), aplicada quando do início e da renovação do contrato. O Banco Real também cobra, de pessoas jurídicas, a "renovação de cheque especial", que é trimestral e custa R$ 96. A cobrança feita pelo HSBC pode custar até R$ 120 por trimestre a pessoas jurídicas. Já os sites do Santander e do Banco do Brasil informam que as instituições não cobram nenhum tipo de tarifa dessa natureza.

Aceitação

Para a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, cobrar taxas sem a prévia aceitação do cliente pode ser considerado abusivo. "O cliente precisa ser informado porque não pode pagar por algo que desconhece, que não validou. Por isso esse tipo de cobrança é questionável, já que não se deve cobrar do consumidor algo sobre o qual ele não deu autorização prévia."

A advogada e especialista em Direito Civil, Iverly Antiqueira Dias Ferreira, lembra que qualquer relação contratual só pode ser alterada quando há anuência das duas partes. "O que pode acontecer é a negociação com o cliente. O banco pode oferecer alguma contrapartida ao cliente, como aumentar o limite de crédito. A mera imposição do banco pode ser questionada a qualquer momento." Iverly ainda opina que a cobrança pela manutenção do limite não se justifica. "Os juros já estão sendo cobrados; não há porque incidir essa tarifa extra."

Concorrência

O BC afirma que está investigando a cobrança. Taxas desse gênero, segundo a instituição, não são caracterizadas como tarifa, mas como encargos – e os bancos, por sua vez, são livres para instituir novos encargos e não dependem da autorização da autoridade monetária para isso. A instituição também ressalta que as cobranças são uma questão de concorrência: o cliente, caso se sinta insatisfeito, é livre para escolher outro banco que não cobre a taxa de manutenção. É o conselho de Iderly: "Quando o consumidor detectar a cobrança, ele deve procurar seu gerente e negociar essas taxas. Os gerentes têm competência para negociar, e como o mercado está muito concorrido, a ameaça em encerrar a conta é um grande remédio e quase sempre dá um bom resultado."

No caso do empresário Rubens Santos, que recebeu o comunicado do HSBC, a dica já foi cumprida: ele encerrou a conta de mais de dez anos no banco, mas sai decepcionado com o setor em geral – inclusive com o órgão regulador. "O fato é que os bancos cobram o que querem. Se o governo mexe numa taxinha, eles aumentam outra. Esta cobrança pelo limite, além da taxa de renovação de cadastro a cada seis meses, são todas aprovadas pelo BC, que precisa urgentemente mostrar para os correntistas de que lado, afinal, está."

Cancelar serviço é desafio

"Cortar o mal pela raiz" e cancelar o limite de crédito para fugir da taxa de manutenção do cheque especial pode parecer a opção mais prática para evitar cobranças, mas conseguir o cancelamento é, muitas vezes, um fardo. Muitos bancos associam a concessão do limite, que oferecem como atrativo, a pacotes de serviço ou de tarifas, o que impede o cancelamento do cheque especial sem a perda de outras de vantagens.

A supervisora Rejane Paula Lopes, cliente do Banco do Brasil, tentou cancelar o limite do seu cheque especial no fim do ano passado, mas conseguiu apenas uma redução: de R$ 500 para R$ 250. "Fui uma vez para o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) por causa do cheque especial. Foi um tormento para pagar minhas contas", diz. E o cheque especial ainda custa caro para Rejane: R$ 16 por mês na forma de taxa de manutenção do limite.

De acordo com a supervisora, o banco alegou não poderia cancelar o cheque especial por causa da existência de uma outra dívida, no cartão de crédito. "Eles amarram as coisas e te vencem pelo cansaço", afirma. (EHC)

Serviço

O telefone do Banco Central para denúncias é 0800 979 2345, e atende em dias úteis, das 8às 20 horas.

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