Bancos poderão parcelar tributos ao renegociar dívidas de clientes

O governo vai permitir que os bancos, ao renegociar dívidas com clientes, parcelem o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrados das instituições financeiras nessas operações no mesmo número de parcelas firmadas por quem tomar o empréstimo.

O objetivo é reduzir a inadimplência no país e estimular novas renegociações pelos bancos -já que muitos negam os pedidos porque têm que pagar os tributos à vista.

Outra mudança será retirar o teto de R$ 30 mil para renegociação das dívidas entre bancos e pessoas físicas devedoras. As mudanças foram incluídas na medida provisória 563, que tramita no Congresso Nacional, em emenda apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da MP.

Atualmente, as instituições financeiras têm que pagar à vista os dois impostos, enquanto os clientes parcelam o pagamento do empréstimo. Na prática, muitos bancos negam o pedido de renegociações para evitar o pagamento dos tributos.

"Alguns bancos não queriam fazer a renegociação porque tinham que pagar os impostos à vista. Para o banco, não era negócio", afirmou Jucá.

A medida provisória permite que a instituição financeira faça o recolhimento dos tributos ao longo do tempo, à medida em que as prestações do empréstimo são pagas pelos clientes -sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. A legislação prevê esse mecanismo para empréstimos até R$ 30 mil com pessoas físicas, mas o governo determinou a retirada do teto.

Caso o Ministério da Fazenda decida reimplantar o teto, poderá fazê-lo por meio de portaria da própria instituição, sem a necessidade de consultar o Congresso. "A pedido do Ministério da Fazenda, estamos tirando a trava de R$ 30 mil para que os bancos possam retirar as dívidas de pessoas inadimplentes", afirmou o relator.

A MP tramita em comissão especial mista (com deputados e senadores). Jucá apresentou nesta quarta-feira (13) seu parecer, mas um pedido de vista o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) adiou a votação para o dia 26 de junho, depois da Rio+20. Depois de passar pela comissão, a MP precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.