Bancos públicos vão precisar de aportes para reforçar capital, prevê Fitch

A agência de classificação de risco Fitch Ratings avalia que, entre o fim de 2017 e o início de 2018, os bancos públicos, em especial a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB), necessitarão de aportes para reforçar suas estruturas de capital, a fim de atender aos requisitos das normas de Basileia 3. Esse conjunto de regras internacional estabelece o limite de risco (total de operações de crédito) que um banco pode ter em relação ao seu patrimônio.

“Os grandes bancos privados não devem encontrar problema, mas, no caso dos públicos, é outra história. Caixa e BB são os bancos em que vemos um ajuste mais forte. No nosso modelo interno, precisariam de um aporte até 2018, isso se nada acontecer”, afirmou Raphael Nascimento, analista de diretor de instituições financeiras da Fitch Ratings.

Esse ajuste pode incluir tanto aportes de recursos pelos acionistas como a venda de ativos, ou outras fontes de receitas, que serviriam para melhorar o caixa e engordar o patrimônio das instituições.

Procurados, o BB preferiu não se manifestar sobre o tema, enquanto a Caixa informou que todas “as ações estão sendo direcionadas para que a Caixa atenda às novas exigências, sem depender de recursos da União”.

Regras

Pelo cronograma do Banco Central, as regras de Basileia 3 deverão estar integralmente implementadas até janeiro de 2019, ou seja, os bancos terão até 2018 para fazer os ajustes.

Pelas novas regras, o capital do banco é dividido em dois níveis: o principal, que é considerado mais “puro” e formado basicamente por ações ordinárias e reservas de lucros; e o complementar, que inclui outros instrumentos, como emissão de dívida. O índice de Basileia atualmente exige que o nível de capital corresponda a 10,5% do total de créditos das instituições. Até janeiro de 2019, esse índice deverá chegar a 11,5%.

O nível de capital da Caixa hoje está em 12,8%, e o do BB, em 16,3%. No entanto, sempre que há crescimento das carteiras de crédito, esses índices caem, e os bancos têm de elevar a chamada base de capital. Além disso, instrumentos que hoje podem entrar nessa conta do capital, como créditos tributários, deverão ser deduzidos pelas novas regras de Basileia 3 – daí a preocupação da Fitch.

No caso dos bancos privados, de acordo com os dados do BC a situação é um pouco mais confortável: o Bradesco tem índice de Basileia de 17,7%, o Itaú, de 18,1%, e o Santander, de 17,7%.

Venda de ativos

Robert Stoll, analista da Fitch em Nova York, diz que os bancos públicos devem se preocupar também com esse ajuste. Para isso, devem considerar a venda de ativos, desde que isso represente um bom retorno para as instituições.

E lembra que o BB já falou da possibilidade de vender sua participação nos bancos Votorantim e Patagônia (da Argentina). No caso da Caixa, há a possibilidade de se desfazer de sua fatia no Banco Pan.

“A estrutura dos bancos públicos é muito mais pesada, pela própria natureza deles”, afirmou Stoll, durante palestra no Fórum de Investidores de Instituições Financeiras, realizado nesta quarta-feira (28) pela Fitch.

Para não precisar pedir recursos à União, a Caixa informou que já está reduzindo o ritmo de crescimento de sua carteira de crédito. E ressaltou que estuda pagar menos dividendos ao controlador, além de buscar fontes extraordinárias de receitas.

Os analistas da Fitch lembraram, porém, que a situação desses bancos pode ficar ainda mais delicada se eles tiverem de fazer aportes nos fundos de pensão de seus funcionários – Previ (BB) e Funcef (Caixa) –, que enfrentam problemas financeiros.

“Quanto maior o déficit atuarial, maior deve ser o aporte do patrocinador. Claro que o beneficiário pode ser chamado a contribuir também, ou ter uma alteração no benefício. Mas o que olhamos é o impacto que isso pode ter no capital do banco, e não há nada muito bem definido neste momento”, explicou Pedro Gomes, também analista da área de instituições financeiras.

Perspectiva negativa

A perspectiva da Fitch para os bancos no Brasil é negativa, e não somente para os públicos. Claudio Galina, responsável pela área de instituições financeiras, citou uma série de fatores: desaceleração do crédito, inflação elevada e aumento da inadimplência, o que exige maiores provisões para devedores duvidosos.

“Mas isso não significa que o sistema financeira corra um risco sistêmico”, explicou, lembrando que 85% dos bancos avaliados pela Fitch têm perspectiva negativa.

A mudança desse cenário depende de mudanças macroeconômicas, como a retomada do crescimento. A Fitch espera que a inadimplência do setor no Brasil chegue a 4,2% este ano e a 4,8% em 2017.

Para Rafael Guedes, diretor executivo da Fitch no Brasil, o anúncio da nova equipe econômica e das medidas de ajuste fiscal foi positivo, mas é preciso que estas sejam implementadas: “Anúncios são positivos, mas estamos no início das tarefas. A reconstrução da credibilidade dependerá de atingir as metas propostas”.