Para tornar a compra da casa própria ainda mais fácil, rápida e diminuir o risco de calote, os bancos pediram ao Governo que os futuros mutuários possam descontar as parcelas do financiamento direto de seus holerites (o chamado crédito consignado). O pedido foi feito há mais de dois anos ao Ministério da Fazenda, que não quis se pronunciar sobre o assunto.
- A compra de um imóvel com o crédito consignado vai diminuir a inadimplência, alongar os prazos de pagamento e até diminuir os juros para o consumidor - afirma Carlos Eduardo Fleury, superintendente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
Outra mudança importante que o crédito consignado para casa própria provocaria é a ampliação do comprometimento da renda do interessado.
- Hoje, o mutuário só pode comprometer até 25% da renda com o financiamento habitacional. Com o consignado, esse percentual subiria para 30%. Isso atingira um número muito maior de interessados.
Segundo Fleury, para que haja uma linha de financiamento habitacional com desconto em folha para todos os trabalhadores é necessário que exista uma mudança na legislação.
- Hoje, a lei diz que o crédito consignado só pode ser liberado para financiamentos com parcelas fixas. Só que o empréstimo para compra da casa própria tem valores variáveis, porque as prestações são corrigidas pelas Taxa Referencial (TR) - afirma.
A Caixa Econômica Federal já opera o desconto em folha para casa própria. Segundo o banco, esse procedimento é feito apenas com empresas que fecharam acordos de até 15 anos com o banco para prestação de vários serviços. São empresas públicas e privadas que participam do Caixa Trabalhador.
Para o vice-presidente do Secovi-SP, João Batista Crestana, o setor não deve insistir nesse pedido, pelo menos por enquanto.
- Há muitas entidades questionando se o crédito consignado é constitucional. Por isso, o governo ainda não deve ter analisado essa demanda.
Crestana afirma que o crédito consignado seria mais uma forma de ampliar as garantias dos bancos e diminuir a inadimplência.
- Mesmo sem o consignado, é cada vez maior o número de mutuários que paga as parcelas em dia.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve divulgar ainda nesta semana se aceita o acordo fechado entre a Abecip e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que define o volume de recursos disponíveis para financiamento da casa própria. O total pode ser de R$ 6,7 bilhões. O governo também deve anunciar a redução de impostos para material de construção.
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