A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou nesta segunda-feira (6) dez grandes instituições financeiras devido a denúncias sobre cobrança abusiva da tarifa de cadastro no momento de abrir crédito para a compra de carros. Receberam a notificação os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagem, Gmac S.A, HSBC, Safra, Honda e Santander.
Os bancos terão dez dias, a contar da última sexta-feira, para apresentar esclarecimentos ao Ministério da Justiça. O governo questiona em que situações e como a tarifa é cobrada. De acordo com resolução 3919 do Banco Central, a tarifa de cadastro pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras.
A resolução também define o que pode motivar a cobrança, o que incluiu pesquisas em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil.
