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Pelo menos onze bancos brasileiros já suspenderam a oferta de empréstimos consignados a beneficiários do INSS após o governo baixar o limite da taxa máxima de juros, na segunda-feira (13). O argumento dos bancos é de que os novos juros podem tornar as operações de crédito deficitárias – o que é vedado pelo Banco Central.
Segundo veículos de imprensa, os bancos privados Itaú, Bradesco, C6 Bank, Daycoval, PAN, Mercantil, PagBank, Safra e Santander suspenderam as linhas de crédito nesta semana, e até mesmo os bancos estatais federais Caixa e Banco do Brasil interromperam as concessões.
Quando o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) determinou a redução do juro máximo do consignado, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a decisão beneficiaria mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas. O CNPS reduziu o juro máximo do empréstimo consignado de 2,14% para 1,70% ao mês, e a taxa máxima do cartão de crédito consignado passou de 3,06% para 2,62%.
“Vejo essas atuais taxas como abusivas para os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis. Buscamos encontrar um caminho que seja o melhor para a parte mais frágil: o povo brasileiro”, disse Lupi na segunda-feira.
Com a suspensão, porém, aposentados terão dificuldade em conseguir novos empréstimos, fazer portabilidade do crédito ou renegociar dívidas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse, em uma nota à imprensa na noite desta quinta-feira (16), que a redução da taxa afeta o custo da captação de dinheiro no mercado (veja na íntegra).
"O setor financeiro já havia se manifestado junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado", afirmou a representante dos bancos.
A Febraban afirma que os novos tetos “têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”.
Ainda segundo a Federação, as duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões, “alcançando hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores, com um ticket (sic) médio de R$ 1.576,19”.
“Do total de tomadores do consignado do INSS, 42% desse público são pessoas negativadas em birôs de crédito, sendo que, praticamente, são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável”, completa a nota da Febraban.
