A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tentará suspender, hoje, o julgamento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pagamento das perdas provocadas na correção das cadernetas de poupança pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
O pedido de suspensão a ser apresentado pela Febraban é baseado no fato de existir uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o caso em andamento. A ADPF é instrumento usado para a proteção de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição contra atos abusivos do poder público e é usado também em casos de relevante controvérsia constitucional.
"É uma questão preliminar que provavelmente será analisada antes do início do julgamento. Se acatado, o julgamento pode ser suspenso até o pronunciamento do STF", diz o o diretor jurídico da Febraban, Antônio Carlos Negrão.
A gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais, diz não se surpreender com o pedido de suspensão do julgamento pela entidade. "Há quase duas décadas os bancos vêm protelando. É natural que queiram suspendê-lo", avalia. A advogada diz que existem outras variáveis que podem adiar o julgamento, mas que o interesse do Idec é de que tudo se resolva, se possível, ainda hoje.
O STJ deve se pronunciar sobre a legitimidade dos bancos em responder pelas ações, o índice de correção a ser aplicado, a capitalização dos juros na correção e o prazo de prescrição destas ações. Com base no julgamento de dois recursos especiais, a decisão uniformizará o entendimento do Tribunal sobre o tema. A decisão pode definir o destino de 550 mil ações que tramitam em todo o país.
Histórico
A disputa multibilionária coloca em trincheiras opostas poupadores e instituições financeiras há quase duas décadas. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) estima que os bancos teriam de desembolsar R$ 180 bilhões para corrigir as perdas inflacionárias dos valores das poupanças e contas do FGTS. Já para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) indica o valor de R$ 14 bilhões com base nas planilhas de provisionamento dos bancos.
Para o advogado Marcos Tavares de Almeida, há uma guerra de números com o objetivo de alardear uma possível inviabilidade do sistema financeiro. "Esses números são surreais, como se todos os poupadores do país tivessem entrado com processo, o que é uma falácia", diz.
Para ele, o STJ deve manter as decisões já proferidas pelos tribunais inferiores, em sua grande maioria favoráveis aos poupadores. "Caso contrário, será um julgamento político. Vai ser difícil criar um argumento capaz de destruir tudo o que foi decidido pelos tribunais", argumenta.
A advogada Luciana Guaragni Zanin, representante de um poupador do Rio Grande do Sul em um dos processos que vai a julgamento, acredita que a decisão do STJ será favorável aos correntistas. "Há um forte embasamento jurisprudencial. A maioria das decisões até hoje foram favoráveis aos poupadores. Alguns Tribunais de Justiça, como o do Rio Grande do Sul, por exemplo, já unificou entendimento para todos os processos. Creio que o STJ decida no mesmo sentido", avalia.
