Uma brecha nas regras do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) deve fazer com que as operadoras de telefonia concentrem a oferta do serviço a R$ 35 por mês apenas nas conexões sem fio. O acordo firmado com o governo não exige das empresas que o pacote mais barato seja ofertado, ao mesmo tempo, para acessos fixos e móveis. Na prática, isso significa que quem contratar o serviço sem ter um telefone fixo vai ser atendido pela rede de celular.
Tradicionalmente, a banda larga fixa é vendida junto com uma linha de telefone. A assinatura do serviço custa mais de R$ 40. Como o valor supera o preço fixado no programa do governo, as operadoras devem concentrar a oferta de acesso rápido e barato à internet, nos moldes desejados pelo Planalto, nos acessos móveis para não perder receita.
Na oferta da Telefônica, por exemplo, percebe-se claramente a opção pela banda larga móvel. A companhia oferecerá, por meio da Vivo operadora de celular do grupo espanhol , internet de 1 Mbps, pela tecnologia sem fio de terceira geração (3G), por R$ 29,90 ao mês. A banda larga fixa, porém, ao preço de R$ 35, só estará disponível dentro de um plano alternativo que inclui telefonia fixa, com custo total para o consumidor de R$ 65.
Venda casada
Na última quinta-feira, o presidente da operadora, Antonio Carlos Valente, disse que era "muito difícil" viabilizar o PNBL por meio de redes fixas. Logo após a assinatura do acordo com o governo, o executivo disse que a venda da banda larga fixa sem a instalação de um telefone acabaria gerando mais custos para as empresas para levar o serviço ao consumidor, é preciso ser ativada necessariamente uma linha telefônica, mesmo que o cliente não faça uso do aparelho.
Por serem concessionárias de telefonia fixa, as companhias têm de, necessariamente, ter uma oferta disponível com essa tecnologia nas áreas onde atuam. Mas, se a empresa oferecer um pacote de internet móvel por R$ 35, ela poderá vender a banda larga fixa ao preço máximo de R$ 65 no combo.
Se o usuário quiser ter só a internet fixa, porém, ele terá direito ao serviço por um valor inferior a R$ 65, mas a empresas não têm a obrigação de comercializá-lo pelo preço do PNBL. "Todo e qualquer cidadão, nos termos de atendimento mínimo por cidade (pelas operadoras), tem direito de pagar R$ 35 e ter acesso à internet. Venda casada é crime", ressaltou o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.
Download
As empresas, porém, apresentaram propostas que têm "artifícios" para atrair o usuário para a banda larga fixa a franquia de tráfego de dados e para baixar arquivos (download) é bem maior no serviço prestado por meio da rede fixa. No acordo assinado pela Telefônica, por exemplo, o limite de download da banda larga fixa, que inicialmente é de 300 megabytes (MB), passará para 600 MB e chegará em junho de 2013 a 1 gigabyte (GB). Na banda larga móvel, é a metade: 150 MB, 300 MB e 500 MB, respectivamente.
No caso da Oi, o limite de download ofertado para internet fixa começa com 500 MB e termina com 1 GB, sem patamares intermediários. Para a banda larga móvel, a franquia inicia com 150 MB, sobe a 200 MB e alcançará 300 MB em junho de 2013. Caso o usuário baixe muitos vídeos e filmes, por exemplo, e ultrapasse a franquia de download, nada poderá ser cobrado além dos R$ 35 mensais.
Porém, a velocidade de conexão pode cair. Se o consumidor quiser garantir a velocidade contratada mesmo depois da franquia de download, porém, as empresas poderão cobrar uma taxa adicional. Não há previsão, contudo, dos patamares mínimos a que a velocidade pode cair, nem um limite de quanto pode ser cobrado por uma franquia extra para baixar arquivos com a velocidade inicial.
