O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, urgência na votação do projeto que altera a meta fiscal. Sem a aprovação da medida, que permite ao governo federal apresentar um déficit de até R$ 96,6 bilhões este ano, a equipe econômica teme ter que fazer um shut down, ou seja, suspender todas as despesas discricionárias da União, incluindo gastos com luz, água e telefone.
Ao elaborar o relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para o dia 22 de maio, o governo é obrigado a trabalhar com a meta vigente (hoje de superávit de R$ 24 bilhões para o governo federal). Sem receitas suficientes para cumprir com o objetivo fiscal proposto, a União tem que cortar despesas.
“Diante da evolução da arrecadação tudo indica que será necessário fazer um novo contingenciamento, e isso no atual estágio da economia brasileira não é a melhor medida, porque pode ter efeitos negativos sobre o nível de atividade. Vim transmitir a necessidade e a urgência de se analisar esse projeto”, afirmou o ministro.
A proposta enviada pela Fazenda ao Congresso Nacional permite abatimentos de possíveis frustrações de receitas e alocação de recursos em áreas estratégicas. Com isso, a meta atual, de resultado positivo de R$ 24 bilhões para o governo federal, pode se transformar em um déficit de até R$ 96,6 bilhões.
“Transmiti a importância desse tema para que a gente possa manter os serviços essenciais à população, os programas em andamento e, principalmente, a partir dessa aprovação, o governo pode aumentar alguns investimentos, principalmente em infraestrutura, em transportes e desenvolvimento urbano”, disse Barbosa.
A votação está sendo atrasada porque a nova comissão mista de Orçamento (CMO), que analisa a questão, não foi formada ainda.
“Na questão da CMO, obviamente os parlamentares do Congresso sabem melhor do que nós quais são os ritos necessários par aprovar uma matéria dessas”, destacou o ministro da Fazenda.
Ele também pediu agilidade na votação do projeto de lei complementar 257/2016, que alonga por 20 anos as dívidas dos estados. O governo compilou nesse mesmo projeto, além do auxílio aos estados, a proposta de teto para o gasto público e de criação do regime especial de contingenciamento (REC), que blinda algumas despesas essenciais de serem contingenciadas.
Impeachment
Barbosa dedicou boa parte da manhã dessa quarta-feira a cumprir agenda no Congresso Nacional. Antes da reunião com Calheiros, ele e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, se reuniram com senadores de vários partidos no gabinete do vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT/AC), para defender o mandato da presidente Dilma Rousseff.
No gabinete do senador Jorge Viana, Barbosa explicou aos parlamentares no que consistem os decretos de crédito suplementar, uma das bases para o pedido de impeachment que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora será analisado pela Casa.
