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A crise das emendas parlamentares pode tomar um novo rumo nesta terça (20) com um “almoço institucional” pedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com os presidentes do Legislativo e o governo para se tentar chegar a um acordo após Flávio Dino suspender as transferências impositivas.
Da parte do Legislativo, participarão do encontro Arthur Lira (PP-AL), da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, também foi convidado, já que também pediu a suspensão do uso destas emendas.
Do lado do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Rui Costa (Casa Civil), com quem terá uma reunião às 9h para tratar do que será discutido no STF na hora do almoço.
O encontro tentará chegar a um acordo após Dino – e, na sequência, Gonet também pedir – decidir suspender a execução destas emendas até que o Congresso elabore regras de transparência para estes recursos. A decisão foi levada ao plenário virtual da Corte e aprovada por unanimidade pelos demais ministros.
“Vamos conversar com os representantes do Legislativo e do Executivo, à luz dos princípios que devem unir a todos nós e estão na Constituição: integridade, transparência, 'controlabilidade', interesse público e eficiência. Penso que com boa-fé e boa vontade, é sempre possível encontrar uma boa solução. Esse o espírito que nos anima”, disse Barroso em entrevista ao G1.
O encontro é visto como vital pelo próprio STF, já que o Congresso ameaçou retaliar a Corte com a retirada da gaveta de projetos de lei que podem limitar a ação dos ministros.
A suspensão das emendas gerou uma crise nos Três Poderes, em que o Congresso passou a enxergar as digitais do Planalto na decisão do STF, já que Lula é um crítico feroz ao tamanho do bolo do Orçamento destinado a este tipo de transferência.
“Não tem nenhum país do mundo em que o Congresso tenha sequestrado parte do Orçamento pra ele independentemente do Poder Executivo que é quem tem obrigação de governar”, disse Lula na semana passada.
Em outro momento, Lula afirmou que “é muito dinheiro que não tem critério no Orçamento planejado que a gente faz para o país. Eu, por exemplo, fiz um [Novo] PAC que não é um projeto meu, é da sociedade brasileira. Quando fazemos o Plano Plurianual, é uma coisa discutida com a sociedade. Eu sou obrigado a tirar dinheiro de uma área para poder pagar uma emenda e começa a dificultar”.
O Congresso ameaçou retaliar também o Planalto, atrasando a votação do Orçamento do ano que vem e outros projetos de importância para o governo. O deputado federal Danilo Fortes (União-CE), que relatou a peça orçamentária de 2024, afirmou que a suspensão das emendas impositivas pode trazer de volta o que ele chama de "toma lá, dá cá", em que o governo condiciona a liberação dos recursos às votações.
"É importante que cada Poder saiba o tamanho do seu quadrado. Essa sobreposição do Judiciário querer legislar, ou do Executivo querer legislar, prejudica a harmonia necessária na construção do diálogo", disse em entrevista à BandNews TV.
Em meio à essa crise, Lira e Lula se reuniram fora da agenda na noite desta segunda (19) para discutir alternativas para levar ao almoço com Barroso. Informações de bastidores apontam que o presidente da Câmara conversou depois do Pacheco.
