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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se encontrar na noite desta segunda-feira (16) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para conversar sobre a ação que pede a mudança na forma de correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A reunião está agendada para as 19h na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 está na pauta de julgamento do Supremo desta quarta-feira (18) e preocupa o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em razão do impacto que pode causar aos cofres públicos a depender dos votos dos ministros da Corte. Além de Haddad, devem participar da audiência com Barroso o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro das Cidades, Jader Filho.
Proposta em 2014 pelo partido Solidariedade, a ADI defende que a correção monetária dos saldos do FGTS deveria ser feita a partir de um indicador inflacionário, como o INPC ou o IPCA. Hoje, o rendimento é calculado com base na Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Na petição, o partido cita estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que mostra perda de 48,3% nas contas do fundo em relação à inflação apenas até 2013.
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) calcula um acúmulo de R$ 737 bilhões de diferença entre o que os cotistas do FGTS teriam direito e o que foi efetivamente recebido caso a correção dos saldos fosse feita pela inflação desde janeiro de 1999. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) estimou, em 2021, que a União poderia ter de depositar cerca de R$ 300 bilhões nas contas do fundo caso o STF acate o pedido inicial.
Após uma série de adiamentos, o julgamento da ação teve início no dia 20 de abril deste ano, mas acabou suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Antes disso, Barroso, que é relator do processo, acatou parcialmente o pedido do Solidariedade, defendendo que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, mas que os efeitos da decisão sejam válidos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. André Mendonça, o segundo ministro a se manifestar, acompanhou o relator em seu voto.
Na pauta de julgamentos desta quarta, a ação é a quinta da fila, o que pode fazer com que acabe adiada por falta de tempo. Segundo o jornal “O Globo”, a ordem da agenda foi estabelecida de maneira proposital por Barroso para que o governo tivesse tempo de apresentar seus argumentos.
Como mostrou a Gazeta do Povo, o Executivo federal tem contado com a ajuda de decisões do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reforçar o caixa do Tesouro e alcançar as metas de resultado primário para este e os próximos anos.
No início do ano, um decreto presidencial criou o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, formado pelo advogado-geral da União e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, para atuar na interlocução do governo com tribunais superiores sobre temas de interesse da União.
Em abril, o STJ decidiu favoravelmente ao governo em julgamento referente à tributação federal sobre incentivos concedidos por estados após Haddad ter se reunido com o relator do processo, Benedito Gonçalves, utilizando-se desse expediente.
