Base do governo propõe “escadinha” para regra de transição da reforma da Previdência

Os partidos da base aliada do presidente Michel Temer já desenham uma alternativa à proposta de reforma da Previdência. A ideia é alterar a regra de transição incluída pelo governo no projeto original que tramita no Congresso. Segundo técnicos envolvidos nas discussões, a nova fórmula inclui todos os trabalhadores na regra de transição e fixa idades mínimas progressivas, de acordo com o ano de nascimento. Essa idade seria combinada com o tempo de contribuição.

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Pela proposta do governo, apenas homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos se enquadram na regra de transição. Para requerer o benefício, essas pessoas não precisam ter idade mínima. Elas apenas pagam um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Os mais jovens têm que cumprir idade mínima de 65 anos, mesmo que já tenham muitos anos de contribuição.

O objetivo dos parlamentares é evitar que pessoas com pouco menos de 50 anos (homens) ou de 45 anos, no caso das mulheres, acabem sendo muito mais penalizadas do que as que se enquadram na regra de transição. Mas, para isso, a proposta alternativa deve ficar mais dura para quem inicialmente estava na regra de transição.

Escadinha

Segundo os técnicos, será elaborada uma tabela com idades mínimas que vai obedecer a uma escadinha. Uma ideia é começar com 61 anos para quem nasceu entre 1965 e 1968, por exemplo; em 62 anos, no caso de nascidos entre 1969 e 1972; e assim por diante, de forma que os mais jovens ficarão perto dos 65 anos. Como as mulheres podem se aposentar mais cedo atualmente, a tabela seria diferente da proposta para os homens, mas ambas iriam convergir no longo prazo.

Para evitar que a alteração na regra de transição — um dos principais eixos da proposta de reforma do governo — acabe prejudicando o efeito fiscal das mudanças, além da idade mínima vinculada ao ano de nascimento dos trabalhadores, a nova fórmula vai incluir o pedágio para todos. Assim, pela proposta do Executivo, uma mulher com 45 anos de idade e 25 de contribuição teria de contribuir por mais 7,5 anos para se aposentar aos 52,5 anos de idade. No formato alternativo, ela pode ter de ficar mais tempo na ativa, dependendo da idade mínima. Se esta for de 55 anos, por exemplo, o tempo adicional de contribuição subiria para dez anos.

Em outra simulação, uma mulher com 43 anos de idade e 20 de contribuição, por exemplo, terá de se aposentar aos 65 anos de idade, de acordo com o texto original — o que significa contribuir, obrigatoriamente, por mais 22 anos. Na proposta alternativa, ela poderia se aposentar aos 58 anos de idade, dependendo do ano de nascimento, com mais 15 anos de contribuição.

Cálculo do benefício

Outra preocupação dos técnicos é manter ou fazer apenas ajustes na nova fórmula de cálculo no valor do benefício, de 51% sobre as melhores contribuições, mais um ponto percentual para cada ano adicional de contribuição — proposta pelo governo e que vai atingir todos os trabalhadores, independentemente da idade. Isso vai ajudar a preservar a redução de gastos que a equipe econômica espera obter com a reforma.

Os especialistas que trabalham na proposta alternativa argumentam que, a curto prazo, o governo sai ganhando porque as regras vão ficar mais rígidas para os mais velhos. Mas, a médio e longo prazos, haverá perda, porque a transição será alongada. O Planalto já está sendo aconselhado a ter um plano B para não perder tudo no Congresso. Segundo estimativas oficiais, o conjunto da reforma enviada ao Legislativo deve resultar em uma economia de R$ 678 bilhões aos cofres públicos em dez anos.

Porém, há consenso entre os parlamentares de que as regras de transição propostas pelo Executivo não passam. “O governo pode até aprovar o texto na comissão especial, mas no plenário é outra coisa, e tudo pode mudar via votação de destaques”, explicou um técnico.

Ele afirmou que a proposta alternativa já foi apresentada informalmente a parte da equipe econômica, que demonstrou simpatia por alguns de seus aspectos. Mas não houve qualquer decisão de acatar essas sugestões. Elas serão colocadas em emenda ao projeto da reforma.