A falta de articulação da base governista no Congresso levou a oposição a conseguir barrar nesta quarta-feira (19) a tramitação da manobra fiscal encontrada pelo Palácio do Planalto para fechar as contas deste ano.
Aprovado na Comissão Mista de Orçamento na noite de terça-feira (18), o projeto terá que passar por nova votação no mesmo colegiado na próxima semana. A ideia inicial do Planalto era encerrar toda a análise da matéria no Congresso nesta quarta (19).
Para a proposta ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento era preciso quebrar o prazo regimental de dois dias entre a leitura do parecer do senador, Romero Jucá, e a votação. Eram precisos 18 votos a favor da manobra, mas os governistas só tiveram 15.
Jucá tentou minimizar a derrota. "O prazo está tranquilo. Na próxima semana, vamos votar. Não foi uma derrota, foi um cochilo da base [governista]. Poderíamos ter passado sem essa", afirmou o peemedebista.
Trapalhadas
Seguindo orientação do Planalto para acelerar a aprovação do projeto, a base aliada cometeu uma série de manobras malsucedidas que adiaram uma definição do Congresso sobre a brecha fiscal encontrada pelo Planalto para fechar as contas mesmo com rombo histórico.
As trapalhadas começaram na sessão da noite de terça-feira (18), quando o projeto chegou a ser aprovado numa sessão tumultuada com direito a troca de insultos, bate-boca e dedos em riste.
A temperatura ficou tão elevada entre governistas e oposicionistas que o líder do DEM da Câmara, Mendonça Filho (PE), chegou a arrancar das mãos de Jucá papéis que ele lia para a comissão na noite de terça.
Irritada com os procedimentos adotados para votar a matéria, a oposição ameaçou levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que a reunião foi aberta sem o número mínimo necessário de congressistas presentes -além de ter descumprido regras como não ler atas de reuniões anteriores.
Com o mal-estar, o comando do Congresso costurou um acordo para que a comissão votasse pela segunda vez a proposta na Comissão de Orçamento. Sem a mobilização dos governistas, a oposição derrubou a sessão impedindo que a votação da matéria avançasse.
Nos bastidores, parlamentares sustentam que há insatisfação na base que espera mais indicações do Planalto sobre os rumos da reforma ministerial do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff e cobram maior materialização do propagado diálogo que foi pregado pela petista depois de ser reeleita.
Críticas
Na votação, a oposição voltou a criticar a brecha fiscal do governo. O relator, inclusive, cobrou que o governo tenha parâmetros macroeconômicos mais de acordo com a realidade.
"O governo precisa mudar para o ano que vem os parâmetros de crescimento, inflação e superávit para não ocorrer como no apagar das luzes [deste ano]. O governo tem que ter melhor planejamento, saber onde pode chegar", afirmou Jucá.
A posição de Jucá gerou um ataque do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) acusando o peemedebista de mentir ao afirmar que o governo não estava descumprindo a meta, mas apenas aumentando a margem para reduzir o superávit. Os governistas saíram em defesa do peemedebista.
Com um rombo histórico, o governo quer autorização do Congresso para derrubar o limite de R$ 67 bilhões para reduzir a meta do superávit. Atualmente, a meta é de R$ 116 bilhões (2,15% do PIB). Se conseguir o desconto ilimitado, o governo fica, na prática, autorizado a fechar o ano com deficit nas contas.
