Com o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à reforma da Previdência, alguns parlamentares dos partidos da base (PSDB, PMDB, PPS e PV), com apoio de consultores da Câmara e do Senado, já articulam uma mudança significativa no texto enviado pelo Executivo. Segundo um interlocutor, a ideia é derrubar o corte por idade — de até 50 anos para homem e 45 anos para mulher, definido pelo governo na Proposta de Emenda Consttucional (PEC) — para enquadrar os trabalhadores nas novas regras.
Isso significa que todos os trabalhadores na ativa, mesmo os mais jovens, passariam a se enquadrar nas normas de transição. Somente quem ainda não entrou no mercado de trabalho seria atingido integralmente pelas mudanças, que preveem idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição no mínimo.
Como ponto de partida, a proposta alternativa prevê a adoção de uma fórmula 86/96 pontos. Ou seja, somando idade e tempo de contribuição de 86 para mulheres e de 96 para homens para requerer aposentadoria. Essa fórmula seria progressiva até atingir, num prazo de até 30 anos, 105 pontos para homens e mulheres. Para as mulheres, que hoje podem se aposentar cinco anos mais cedo, a escala subiria um ponto a cada dois anos. Para os homens, um ponto a cada três anos.
Com isso, a regra de transição prevista na PEC, que é o pedágio de 50% (adicional sobre o tempo de contribuição que faltaria pelas normas atuais) a ser aplicado para trabalhadores com mais de 45 anos (mulheres) e 50 anos (homens) acabaria.
“A ideia é endurecer um pouco mais a regra da transição para incluir mais gente”, disse um técnico envolvido nas discussões.
Ele assegurou que a alternativa não cria situações mais favoráveis às que foram propostas pelo governo, mas permitirá uma melhor calibragem nas normas, evitando prejudicar muito quem estiver abaixo do corte por idade até à promulgação da PEC.
Pela PEC, uma mulher com 44 anos de idade (ou seja, apenas um ano abaixo da idade de corte proposta pelo governo) e 22 anos de contribuição somente poderá se aposentar aos 65 anos de idade. Caso a proposta alternativa vingue, ela poderia requerer o beneficio aos 56 anos de idade (somando 90 pontos, que será a exigência na data de sua aposentadoria).
Economia com a reforma
Existe a preocupação de não desfigurar a reforma para manter a economia estimada pelo governo em cerca de R$ 740 bilhões nos próximos dez anos — quando o recém-criado teto do gasto público terá sua primeira revisão. Por isso, outros pontos da proposta, como a mudança na fórmula de cálculo do benefício (51% da média das contribuições, mais um ponto percentual por ano adicional de contribuição) seria mantida. A mudança, explicou a fonte, seria apenas na forma de acesso à aposentadoria.
Durante o recesso, os técnicos vão aprofundar os estudos e fazer cálculos com as projeções sobre o impacto das medidas. A intenção dos parlamentares é apresentar uma emenda ao relator da PEC, na comissão especial que será instalada em fevereiro, depois das eleições das presidências da Câmara e do Senado. O deputado Arthur Maia (PPS-BA) é o nome cotado para relatar a proposta.
A instalação da comissão só no próximo ano foi resultado de um acordo na CCJ entre os partidos da base e oposição para permitir a votação do relatório favorável à admissibilidade do tema, na madrugada de ontem. Para o governo, o ideal seria começar logo as discussões de mérito, para abreviar o cronograma.
Aposentadorias precoces
Segundo um técnico do governo, a proposta que está sendo cogitada é “ruim”, porque pode minimizar os impactos da reforma a médio e longo prazos. Além disso, ela não inibe aposentadorias precoces, um dos principais problemas no regime, diante do aumento da expectativa de sobrevida da população. No entanto, não há expectativa no Executivo de que a reforma seja aprovada integralmente e sabe-se que será preciso negociar.
Entre os pontos que a equipe técnica do governo admite rever é o aumento no tempo de contribuição mínimo de 15 anos para 25 anos. E a elevação da idade de 65 anos para 70 anos para que idosos e deficientes da baixa renda possam receber o benefício assistencial (Loas).
“Essa duas medidas afetam principalmente os mais pobres”, admitiu um interlocutor.
