Quatorze dias depois de o primeiro-ministro da Inglaterra, Gordon Brown, ter anunciado a decisão do governo inglês de comprar ações de bancos com o objetivo de capitalizá-los, o governo brasileiro trilhou o mesmo caminho. Por meio da Medida Provisória (MP) 443, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou ontem o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a adquirir ações de bancos, seguradoras, entidades abertas de previdência e demais instituições financeiras. O BB e a CEF poderão até mesmo adquirir o controle acionário das empresas, ou seja, estatizá-las.
Além disso, uma subsidiária da CEF será criada. A nova empresa, chamada inicialmente de Caixa Participações (Caixapar), terá o formato de um banco de investimentos que comprará, principalmente, ações de empresas do setor da construção civil. Com isso, o governo espera capitalizar essas companhias e manter os empreendimentos habitacionais em andamento. Pela mesma MP, o Banco Central foi autorizado a fazer troca de moedas (operações de swap) com bancos centrais de outros países. O BB e a CEF poderão ainda comprar, sem licitação, participações acionárias em outras instituições financeiras públicas.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a MP "cria mais uma alternativa" para ajudar os bancos que enfrentam problemas de liquidez, em decorrência da crise financeira internacional. Ele lembrou que, até agora, somente instituições privadas tinham a prerrogativa de adquirir concorrentes ou promover processo de fusão. Por isso, Mantega disse que a MP favorece a concorrência entre os potenciais compradores e pode melhorar o preço a ser recebido pela instituição em dificuldade.
"Nós sabemos que há problemas de liquidez em algumas instituições. Já adotamos uma série de medidas para resolver a situação, como a redução do depósito compulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar no Banco Central), e agora estamos dando um passo a mais nessa direção", disse.
Mantega explicou que a autorização para que o BB e a Caixa comprem bancos privados responde "à necessidade do momento de crise de liquidez". Depois que o crédito for restabelecido, o ministro disse que os bancos poderão ser novamente vendidos "a preço de mercado".
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, informou que a decisão de permitir operações de swap de moedas decorreu de conversas mantidas por ele com outros presidentes de bancos centrais. "Evidentemente não estamos aqui propondo nenhum convênio especificamente. Estamos propondo a faculdade legal do BC de celebrar convênios caso seja necessário", explicou.
Oposição
Parlamentares do governo e da oposição admitiram que foram "surpreendidos" e se disseram "espantados" com a edição da MP 443. A MP causou irritação e levou deputados a dizer que o governo está "escondendo a verdade". Mas foi um senador, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), quem sintetizou melhor as críticas ao dizer que o governo havia inventado um novo tipo de medida provisória, a "MP da madrugada". "Não pode mais acontecer de o Congresso ficar sabendo de uma MP pelos jornais", acrescentou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
A surpresa levou o Congresso a reagir negativamente à tramitação da MP. A primeira conseqüência das desconfianças em torno das intenções do governo poderá ser notada na votação da MP 442, que ampliou os poderes do Banco Central no socorro a bancos com problemas, marcada para a próxima terça-feira.
