BC altera regras do compulsório para liberar recursos em espécie a bancos

O Banco Central anunciou, na manhã desta quinta-feira (13), mais uma alteração nas regras dos depósitos compulsórios - recursos que têm de ser mantidos na autoridade monetária (Banco Central) pelos bancos - para auxiliar na liberação de empréstimos pelas instituições financeiras a seus clientes, ou entre si. A nova medida tem impacto a partir de 1º de dezembro.

O objetivo da medida, novamente, é facilitar, para as instituições financeiras, a obtenção da chamada "liquidez" - que escasseou com a crise financeira internacional, cujos impactos mais fortes se fazem sentir desde meados de setembro. Desde então, o BC já efetuou uma série de mudanças nas regras dos compulsórios, liberando, até a última sexta-feira (7), R$ 56 bilhões para o mercado financeiro.

Mudanças

Atualmente, a alíquota do compulsório sobre depósito à vista, que era de 45%, já está em 42%. Ou seja, 42% dos depósitos à vista dos bancos têm de ser recolhidos no Banco Central. Sobre depósitos a prazo, a alíquota é de 15%, e sobre poupança é de 20%. Existe ainda uma alíquota adicional de 5% sobre os depósitos à vista, a prazo e de 10% sobre a poupança.

É justamente sobre essa alíquota adicional que o BC está efetuando alterações. A autoridade monetária está permitindo que as instituições financeiras passem a recolher em títulos públicos, ao invés de recursos em espécie, a chamada "exigibilidade adicional" sobre o compulsório à vista, a prazo e sobre a poupança. Com isso, está permitindo que os bancos fiquem com R$ 40 bilhões em recursos em espécie em seu caixa. Pela regra anterior, eles ficavam com os títulos públicos.

Antes, a remuneração destes recursos em espécie recolhidos no BC era igual à taxa de juros, atualmente em 13,75% ao ano. A partir de agora, passará a ser igual ao título entregue à autoridade monetária. Cada papel tem um tipo de correção (prefixada, atrelada à taxa Selic, ou à inflação, entre outros).

Impacto

O Banco Central confirmou que, com essa medida, haverá uma troca de ativos, recolhidos por meio dos depósitos compulsórios. Após essa alteração, os bancos poderão ficar com recursos em espécie ao invés de títulos públicos em sua carteira. Entretanto, os títulos públicos já representavam um ativo considerado "líquido", ou seja, que pode ser vendido a qualquer momento pelos bancos para obter os recursos em espécie. O Banco Central avalia, entretanto, que dinheiro em caixa representa um ativo mais líquido do que os títulos públicos.