BC defende novas regras para cartões de crédito

A implementação das novas regras para os cartões de crédito deram mais segurança aos consumidores nas relações com as operadoras, uma vez que a simplificação das tarifas permitirá uma melhor identificação dos serviços que, de fato, estão sendo cobrados, além de permitir a comparação entre os preços praticados pelas instituições financeiras. A avaliação foi feita hoje pelo chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, durante seminário na sede da autoridade monetária.

Segundo ele, a tendência é de diminuição nos valores das tarifas assim como ocorreu com a padronização das tarifas bancárias. Desde abril de 2008, acrescentou Odilon dos Anjos, as taxas cobradas pelos bancos caíram pela metade. "Os dados demonstram o sucesso do modelo, e agora levamos o mesmo conceito para os cartões de crédito", acrescentou. As novas regas para o setor entram em vigor no dia 1º de junho.

Entre as novas regras está a redução das atuais cerca de 80 tarifas para apenas cinco, nos chamados cartões básicos de crédito. Já os chamados cartões diferenciados poderão continuar a oferecer produtos como milhagens e outros, com os devidos custos adicionais.

Para a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, a adoção das novas normas deve diminuir a quantidade de reclamações por parte dos consumidores. No ano passado, 33,16% das queixas recebidas pelo departamento no âmbito do sistema financeiro diziam respeito a cartões de crédito, enquanto 23,4% reclamavam de bancos e 15,81% de financeiras. Segundo a diretora 75% do total das queixas se referiam a cobranças indevidas, explicitando a falta de transparência com relação às tarifas do setor.

Segundo o vice-presidente executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Wilson Levorato, antes mesmo das mudanças das regras, as instituições financeiras já publicaram no site da entidade uma lista com as diversas tarifas aplicadas atualmente, para conferência e comparação pelos consumidores. "Não existe uma lista semelhante em outros países", afirmou.

Já o presidente da Associação Brasileira da Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Claudio Yamaguti, considerou que as novas normas são positivas tanto para os consumidores quanto para as operadoras. "Chegamos a um acordo que atende tanto às empresas quanto aos usuários. As tarifas do setor têm caído ano após ano, e a tendência é a continuidade desse processo", concluiu.