A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Central pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança devido aos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989); Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O pedido é para que seja feita uma audiência pública para debater os impactos financeiros da decisão do STF. O documento foi protocolado na sexta-feira (21).
Na petição protocolada no STF, o Banco Central e a AGU defendem que a questão seja debatida antes do posicionamento final dos ministros, além de o parecer da Procuradoria-Geral da República. O pedido de suspensão será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.
O governo e as entidades de defesa do consumidor divergem sobre o impacto da decisão do Supremo. Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença. De acordo com o procurador, o governo federal prevê retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) discorda da estimativa de perdas feitas pelo Banco Central. Para o instituto, o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores é R$ 8,465 bilhões.
Na semana passada, o STF adiou o julgamento das ações, que seria retomado na quarta-feira (26). A questão voltaria a ser debatida, mas as sessões desta semana foram destinadas aos recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
O julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança foi iniciado em dezembro do ano passado, mas os ministros decidiram adiar a conclusão, para que o assunto seja definido de uma só vez. Há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
STF confirma adiamento do julgamento de planos econômicos
O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta segunda-feira o adiamento do julgamento da correção dos planos econômicos. Na pauta da sessão do plenário desta semana, os ministros vão apreciar os 11 recursos apresentados por condenados a fim de reverter condenações no processo do mensalão.
Não há data prevista para a retomada do julgamento dos planos econômicos ou mesmo para a decisão sobre o pedido apresentado pela AGU e pelo BC.
